Questões Concurso TRT 2ª

#Questão 302072 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, FCC, 2014, TRT 2ª, Analista Judiciário

Com relação à petição inicial trabalhista de ação que corre pelo rito ordinário, é INCORRETO afirmar:

A) Se a petição inicial não contiver valor da causa será indeferida de plano, uma vez que não há possibilida de de emenda.

B) Havendo pedido de insalubridade e/ou periculosidade, o Juiz determinará a realização de perícia técni ca, mesmo havendo revelia da reclamada.

C) A petição inicial deve conter a exposição dos fatos, sendo clara, breve e precisa, dispensando para sua validade a indicação dos fundamentos legais do pe dido.

D) Poderá haver cumulação de pedidos, caracterizando- se a cumulação alternativa quando somente um dos pedidos poderá ser acolhido, como é o caso da reintegração do empregado estável ou conversão do período estabilitário em indenização.

E) O pedido deve ser certo ou determinado, no entanto, a ausência de indicação dos valores correspondentes, não causam, por si só, o arquivamento da reclamação.

#Questão 302073 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, FCC, 2014, TRT 2ª, Analista Judiciário

Na audiência trabalhista UNA, onde deixou de comparecer a reclamada ou seu representante legal, estando presente o advogado munido de procuração e defesa, comprovando, preliminarmente, que a reclamação foi recebida no dia anterior à data da realização da audiência, deve o juiz

A) aplicar a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato à reclamada, mantendo o normal anda mento da audiência.

B) designar nova data para a realização da audiência, ante os argumentos do advogado da reclamada.

C) condicionar o adiamento da audiência à concordân cia do reclamante.

D) aplicar a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato à reclamada, designando nova data para a realização da audiência.

E) determinar o arquivamento dos autos.

#Questão 302075 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2014, TRT 2ª, Analista Judiciário

Com relação aos recursos previstos no processo do trabalho, é correto afirmar que

A) das decisões proferidas em processos sob o rito sumário, sempre é cabível a interposição de recurso ordinário.

B) o prazo para interposição do agravo de petição é de 5 dias.

C) contra decisões interlocutórias, desde que constem os “protestos” da ata de audiência é possível a interposição de agravo de instrumento.

D) das decisões proferidas em ação rescisória pelos Tribunais Regionais do Trabalho é cabível a interposição de recurso de revista.

E) no rito sumaríssimo, somente é possível a interposição de recurso de revista no caso de ofensa direta à norma constitucional.

#Questão 302076 - Direito Processual do Trabalho, Audiência de julgamento, FCC, 2014, TRT 2ª, Analista Judiciário

A respeito da apresentação da resposta do reclamado em audiência, é correto afirmar:

A) Quando forem notificados para a reclamação vários reclamados, com diferentes procuradores, o prazo para a prática dos atos processuais, inclusive a contestação, será contado em dobro.

B) Não cabe reconvenção no processo trabalhista, uma vez que não há previsão legal.

C) Apresentada a reconvenção na audiência trabalhista, será dada a palavra à parte reconvinda para sobre ela se pronunciar oralmente, vedado o fracionamento da audiência para esse fim.

D) A desistência da reclamação pelo reclamante não obsta o prosseguimento da reconvenção, devendo haver manifestação expressa do reclamado para que isto ocorra.

E) De acordo com a CLT, o fato de o juiz ter parentesco por consanguinidade ou afinidade até o quarto grau civil em relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição.

#Questão 302078 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2014, TRT 2ª, Analista Judiciário

Conforme as regras estabelecidas para a execução no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

A) O juiz poderá dar andamento à execução, tendo em vista o caráter alimentar do crédito trabalhista.

B) A lei de execução fiscal será fonte subsidiária do processo trabalhista, preferindo às normas processuais civis.

C) No caso de acordo em fase de execução, a decisão será irrecorrível, tendo em vista a autonomia das partes para transigir.

D) Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.

E) A penhora em estabelecimento é prevista nos artigos 677 e 678 do CPC e pode ser aplicada ao processo do trabalho, por ser menos gravosa ao executado, uma vez que permite a manutenção da atividade empresarial enquanto quita a dívida trabalhista.

Questões Concurso TRT 2ª

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo