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Questões Concurso TRT 2ª

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Listagem de Questões Concurso TRT 2ª

#Questão 98890 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, FCC, 2014, TRT 2ª, Analista Judiciário

Conforme Decreto Estadual, em todas as obras, os projetos técnicos de proteção contra incêndio devem ficar à disposição dos trabalhadores autorizados e dos órgãos competentes, para qualquer consulta.

De acordo com a NBR 14100 e as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, a simbologia para cada extintor portátil representado pela figura abaixo significam, respectivamente, da esquerda para a direita:

A) Pó BC, espuma mecânica, pó D e Dióxido de Carbono.

B) Pó D, espuma mecânica, Dióxido de Carbono e pó ABC.

C) Água pressurizada, pó D, pó ABC e Dióxido de Carbono.

D) Pó BC, pó ABC, água pressurizada e espuma mecânica.

E) Água pressurizada, pó ABC, pó BC e Dióxido de Carbono.

#Questão 98892 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, FCC, 2014, TRT 2ª, Analista Judiciário

A empresa responsável pela obra sofreu interdição e embargo, paralisando a obra, motivada por uma série de riscos graves, como a falta de sinalização adequada. De acordo com a NR-18, a comunicação da sinalização de segurança deve ser feita

A) pelo encarregado ou líderes, antes do início de qualquer atividade, para advertir contra risco de passagem de trabalhadores onde o pé-direito for inferior a 1,80 m. O uso de colete ou tiras refletivas na região do tórax e costas é obrigatório apenas quando o trabalhador estiver a serviço no período noturno. A sinalização de segurança em vias públicas deve ser dirigida para alertar os motoristas de transportes médios e pesados.

B) por meio de avisos, para advertir contra risco de passagem de trabalhadores onde o pé-direito for inferior a 1,80 m; alertar quanto ao isolamento das áreas de transporte e circulação de materiais por grua, guincho e guindaste; advertir quanto a risco de queda. O uso de colete ou tiras refletivas na região do tórax e costas é obrigatório quando o trabalhador estiver a serviço em vias públicas, sinalizando acessos ao canteiro de obras e frentes de serviços ou em movimentação e transporte vertical de materiais.

C) por um diálogo informal pelo Técnico de Segurança do Trabalho para cada funcionário que trabalha naquele setor, para adverti-lo contra risco de passagem de trabalhadores onde o pé-direito for inferior a 1,50 m; alertar quanto ao isolamento das áreas de transporte e circulação de materiais por grua, guincho e guindaste, advertir quanto a risco de queda. O uso de colete ou tiras refletivas na região do tórax e costas é obrigatório para todos os trabalhadores que estiverem a serviço sinalizando acessos ao canteiro de obras e frentes de serviços ou em movimentação e transporte vertical de materiais.

D) para, na reunião da CIPA, advertir contra o risco de passagem de trabalhadores onde o pé-direito for 1,70 m; alertar quanto ao isolamento das áreas de transporte e circulação de materiais por grua, guincho e guindaste; advertir quanto a risco de queda. O uso de colete ou tiras refletivas na região do tórax e costas é obrigatório quando o trabalhador estiver a serviço em vias públicas, sinalizando acessos ao canteiro de obras e frentes de serviços ou em movimentação e transporte vertical de materiais.

E) para, na integração do SESMT, advertir contra risco de passagem de trabalhadores onde o pé-direito for 1,60 m. O uso de colete ou tiras refletivas na região do tórax e costas é obrigatório apenas quando o trabalhador estiver no período noturno a serviço, sinalizando acessos ao canteiro de obras e frentes de serviços ou em movimentação e transporte vertical de materiais.

#Questão 98894 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, FCC, 2014, TRT 2ª, Analista Judiciário

Os extintores devem ser resistentes e de manejo simples para que durante utilização não sejam afetadas suas condições de segurança e funcionamento. De acordo com a Norma Brasileira NBR 12962, a inspeção e manutenção dos extintores

A) devem ser periódicas. A manutenção geralmente é efetuada no ato da inspeção por pessoa jurídica contratada. A frequência de inspeção é de 6 meses para extintores de incêndio com carga de água e de 12 meses para os demais extintores. A partir de julho de 2011, os extintores não precisam mais da ficha de controle para registro das inspeções.

B) não precisam ser periódicas, mas somente quando for necessária a recarga do extintor. A manutenção geralmente é efetuada no ato da inspeção por pessoa jurídica contratada ou por pessoal capacitado. A frequência de inspeção é de 12 meses para todos os extintores. Todo extintor deve possuir uma ficha de controle para registro das inspeções.

C) devem ser periódicas, efetuadas por profissional habilitado, com a finalidade de verificar se permanecem em condições originais de operação. A frequência de inspeção é de 6 meses para extintores de incêndio com carga de gás carbônico e de 12 meses para os demais extintores. Todo extintor deve possuir uma ficha de controle para registro das inspeções.

D) devem ser periódicas. A manutenção geralmente é efetuada no ato da inspeção por pessoa jurídica contratada. A frequência de inspeção é de 12 meses para qualquer tipo de extintor. A partir de julho de 2011, os extintores não precisam mais da ficha de controle para registro das inspeções.

E) podem ser efetuadas por qualquer empregado da empresa, com a finalidade de verificar que permanecem em condições originais de operação. A frequência da inspeção é de 12 meses para qualquer extintor. Qualquer extintor instalado deve possuir uma ficha de controle para registro das inspeções.

#Questão 98896 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais, FCC, 2014, TRT 2ª, Analista Judiciário

Considere as situações de risco abaixo indicadas:

I. Ataques das abelhas.

II. Trabalho com eletricidade em altura para instalação dos refletores.

III. Operação de soldagem por centelhamento.

IV. Iluminação inadequada no período noturno.

Conforme a Portaria no 25, de dezembro de 1994, estas situações de risco são, respectivamente, classificadas no Mapa de Riscos como:

#Questão 98898 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2014, TRT 2ª, Analista Judiciário

Conforme o texto, a empresa responsável pela obra lamenta pelo ocorrido com Márcio, 22 anos, e afirma que está prestando assistência aos familiares da vítima. De acordo com a legislação previdenciária e o Código Civil, no que diz respeito ao acidente do trabalho fatal, é correto afirmar:

A) Os herdeiros de Márcio, se houver, terão direito à pensão por morte correspondente a 92% do valor da aposentadoria que ele receberia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. Mas, independentemente desse benefício, é direito do trabalhador a indenização pelo acidente fatal, a qual deverá ser paga pelo empregador, a quem caberá responder pelos danos causados, independentemente de dolo ou culpa, pois isso não retira a obrigação, através de seus encarregados e engenheiros, de acompanhar e orientar as operações de maior risco dentro da obra.

B) Os dependentes de Márcio, se houver, terão o direito à pensão por morte correspondente a 100% do valor da aposentadoria que ele receberia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. É insuficiente para gerar a obrigação indenizatória por parte do empregador, pois somente se verificará a obrigação de ressarcir os danos quando na investigação da causa ficar comprovado que este dano é consequência direta e imediata, com nexo de causalidade, de uma atuação dolosa ou culposa do empregador.

C) A família de Márcio terá direito ao pecúlio por morte correspondente a 150% do valor da aposentadoria que ele recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. Mas, independentemente desse benefício, é direito do trabalhador a indenização pelo acidente fatal, a qual deverá ser paga pelo empregador, a quem caberá responder pelos danos causados, independentemente de dolo ou culpa, pois isso não retira a obrigação, através de seus encarregados e engenheiros, de acompanhar e orientar as operações de maior risco dentro da obra.

D) Os dependentes de Márcio, se houver, terão o direito à pensão vitalícia por morte, no valor de 60% da aposentadoria que ele recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. É insuficiente para gerar a obrigação indenizatória por parte do empregador, pois somente se verificará a obrigação de ressarcir os danos quando na investigação da causa ficar comprovado que este dano é consequência direta e imediata (com nexo de causalidade) de uma atuação dolosa ou culposa do empregador.

E) Os familiares de Márcio terão o direito à pensão por morte correspondente a 90% do valor da aposentadoria que ele recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. O Código Civil não dispõe que o trabalhador tem direito à indenização civil proporcional ao dano, pois a empresa possui responsáveis técnicos e engenheiros para acompanhar e orientar as operações de maior risco dentro da obra. Nesta situação, a família de Márcio terá que entrar com um pedido de indenização.

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