Questões Concurso TRT 24ª

#Questão 648390 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Ricardo, empreiteiro, firmou contrato de empreitada com Rodrigo, envolvendo fornecimento de mão de obra e materiais para construção de uma casa com cinco dormitórios em condomínio fechado na cidade de São Paulo. A obra transcorreu de forma regular e o imóvel foi entregue ao contratante Rodrigo. À luz do Código Civil, com a entrega da obra, Ricardo responderá pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como o solo, durante o prazo irredutível de

A) 10 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.

B) 5 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.

C) 5 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 90 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.

D) 15 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 90 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.

E) 10 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 90 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.

#Questão 648682 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Manoel, de 15 anos de idade, celebra um contrato de compra e venda com Pedro, omitindo deste a sua verdadeira idade. Raul, terceiro prejudicado neste negócio jurídico, pretende anular o contrato de compra e venda celebrado entre Manoel e Pedro. Neste caso, à luz do Código Civil, para pleitear a anulação do negócio jurídico, Raul terá o prazo decadencial de

A) 4 anos, contado do dia em que cessar a incapacidade de Manoel.

B) 5 anos, contado do dia em que cessar a incapacidade de Manoel.

C) 4 anos, contado do dia da celebração do negócio.

D) 3 anos, contado do dia da celebração do negócio.

E) 5 anos, contado do dia da celebração do negócio.

#Questão 648833 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Sobre o adimplemento e extinção das obrigações:

A) Considera-se sub-rogação legal quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos.

B) O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, subrogando- se nos direitos do credor.

C) O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou, mesmo se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

D) O pagamento feito à credor putativo, ainda que de boa-fé, não é válido.

E) Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito e ação executiva promovida por terceiro, o pagamento não valerá contra este, que poderá constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.

#Questão 648950 - Direito Civil, Sociedade, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

A empresa X, sediada na cidade de São Paulo capital, é integralmente extinta após regular liquidação em dezembro de 2016. Rodolfo, ex-sócio da empresa, desligado desde o ano de 2014, pretende receber uma dívida de R$ 500.000,00 dos sócios da empresa extinta. Neste caso, o prazo prescricional para Rodolfo exercer a sua pretensão, nos termos preconizados pelo Código Civil, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade, será de

A) 2 anos.

B) 1 ano.

C) 10 anos.

D) 5 anos.

E) 3 anos.

#Questão 649006 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Sobre a hipoteca, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

A) Não é nula a cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

B) Desapropriado o bem dado em garantia hipotecária pelo devedor a dívida estará, em regra, vencida.

C) Os sucessores do devedor podem remir parcialmente a hipoteca na proporção dos seus quinhões.

D) A propriedade superficiária não pode ser objeto de hipoteca.

E) As partes poderão convencionar em contrato cláusula proibindo o proprietário de alienar o imóvel hipotecado.

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