Questões Concurso TRT 24ª

#Questão 646880 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Bibiana é casada com Mundial, Governador do Estado X e pretende se candidatar ao cargo de Prefeita da cidade Y pertencente ao Estado X. Fúlvio, irmão de Bibiana, titular de mandato eletivo, se candidatou à reeleição ao cargo de Deputado Estadual do referido Estado. De acordo com a Constituição Federal

A) Bibiana e Fúlvio são elegíveis, no território de jurisdição de Mundial.

B) Bibiana e Fúlvio são inelegíveis, no território de jurisdição de Mundial.

C) somente Fúlvio é inelegível, no território de jurisdição de Mundial.

D) somente Bibiana é inelegível, no território de jurisdição de Mundial.

E) Bibiana e Fúlvio são inelegíveis em todo o território nacional.

#Questão 646954 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Marinete ficou extremamente chateada ao chegar na sua empregadora, a empresa H, para mais um dia normal de trabalho e encontrar seu computador com uma nova tela de descanso. Esta tela possuía diversos macacos segurando placas com dizeres racistas. Inconformada com o fato, resolveu descobrir tudo a respeito do racismo do qual foi vítima. Assim, começando pela Constituição Federal, Marinete descobriu que a prática do racismo

A) constitui crime inafiançável e imprescritível, previsto no capítulo inerente a os direitos e deveres individuais e coletivos.

B) constitui crime inafiançável com prazo prescricional de dez anos, previsto no capítulo inerente aos direitos e deveres individuais e coletivos.

C) constitui crime inafiançável com prazo prescricional de vinte anos, previsto no capítulo inerente aos direitos e deveres individuais e coletivos.

D) não está prevista na Carga Magna.

E) constitui crime imprescritível, mas afiançável mediante condições prevista no capítulo inerente aos direitos e deveres individuais e coletivos.

#Questão 647206 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FCC, 2017, TRT 24ª, Técnico Judiciário

No tocante à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, segundo a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. O Tribunal encaminhará relatório de suas atividades ao

A) Congresso Nacional, semestralmente.

B) Supremo Tribunal Federal, semestralmente.

C) Supremo Tribunal Federal, trimestral e anualmente.

D) Congresso Nacional, trimestral e anualmente.

E) Superior Tribunal de Justiça, semestralmente.

#Questão 647337 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

De acordo com a Constituição Federal, o Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações

A) diretas de inconstitucionalidade e nas causas que envolvam conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, sendo desnecessária a sua oitiva nos demais processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

B) diretas de inconstitucionalidade e nas ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público, sendo desnecessária a sua oitiva nos demais processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

C) declaratórias de inconstitucionalidade e nas ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público, sendo desnecessária a sua oitiva nos demais processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

D) declaratórias de inconstitucionalidade e nas causas que envolvam conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, sendo desnecessária a sua oitiva nos demais processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

E) de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

#Questão 647466 - Direito Constitucional, Competência Comum, FCC, 2017, TRT 24ª, Técnico Judiciário

O Prefeito da pequena metrópole Y está com dúvidas a respeito da competência para estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. Assim, consultando a Constituição Federal, verificou que se trata de competência

A) concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

B) privativa da União.

C) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D) privativa de cada Município.

E) privativa dos Estados e do Distrito Federal.

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