Questões Concurso TRT 24ª

#Questão 645146 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2017, TRT 24ª, Técnico Judiciário

A Constituição Federal de 1988 dispõe expressamente sobre a competência material da Justiça do Trabalho e, entre essas disposições, NÃO prevê a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar

A) as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

B) os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

C) as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

D) as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

E) os crimes contra a organização do trabalho e as causas acidentárias em face do Instituto Nacional do Seguro Social.

#Questão 645147 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2017, TRT 24ª, Técnico Judiciário

Com a Constituição Federal de 1988, o Poder Judiciário passa a ser o guardião da Constituição, cuja finalidade repousa, basicamente, na preservação dos valores e princípios que fundamentam o novo Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal prevê, expressamente, que são órgãos que integram a organização da Justiça do Trabalho:

A) Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho.

B) Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho e Juízes do Trabalho.

C) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho.

D) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Varas do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

E) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Estaduais do Trabalho, Varas do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.

#Questão 645148 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2017, TRT 24ª, Técnico Judiciário

De acordo com a Constituição Federal, para os juízes que farão parte da composição dos Tribunais Regionais do Trabalho, a idade

A) é requisito limitador, uma vez que deverão ter mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

B) é requisito limitador, uma vez que deverão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta anos.

C) é requisito limitador, uma vez que deverão ter mais de trinta e cinco e menos de setenta anos.

D) não é requisito limitador, uma vez que não há qualquer limite de idade para fazer parte da composição dos referidos Tribunais.

E) não é requisito limitador apenas no que concerne à idade máxima, mas deverão possuir, no mínimo, trinta e cinco anos para fazer parte da composição dos referidos Tribunais.

#Questão 645159 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Marta é juíza da X Vara do Trabalho de Campo Grande e almeja fazer parte da Composição de uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Segundo a Constituição Federal, os juízes do trabalho que fazem parte da composição dos Tribunais Regionais do Trabalho

A) são nomeados mediante promoção por antiguidade e merecimento, alternadamente.

B) devem possuir mais de trinta e cinco anos de idade.

C) devem possuir até, no máximo, sessenta e cinco anos de idade.

D) devem possuir, no mínimo, dez anos de efetiva atividade profissional.

E) são nomeados p elo Presidente do T ribunal Superior do Trabalho.

#Questão 645160 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Glade almeja o cargo de Analista Judiciário − Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região. Assim, está estudando para prestar a prova do concurso público em questão. Dentre os tópicos estudados, Glade está com dúvidas a respeito da nomeação dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e decide consultar sua colega de estudos, Minerva. As estudantes concluem corretamente que, de que acordo com a Constituição Federal, os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, serão nomeados pelo Presidente da República após aprovação

A) pela maioria simples do Congresso Nacional.

B) pela maioria simples do Senado Federal.

C) pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

D) pela maioria absoluta do Senado Federal.

E) por 1/3 dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho

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