Questões Concurso TRT 24ª

#Questão 643762 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Sobre a competência interna, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A) Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

B) A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, podendo o autor, contudo, optar pelo foro do domicílio do réu ou de eleição.

C) Tramitando processo de recuperação judicial na Justiça Estadual, os autos serão remetidos ao juízo federal competente no caso de intervenção de uma determinada empresa pública federal.

D) O foro da Capital do Estado é competente para as causas em que seja autora a União.

E) A citação válida torna prevento o juízo e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

#Questão 642694 - Direito Processual do Trabalho, Inquérito para apuração de falta grave, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

A empresa Gregos e Troianos Ltda. possui nos seus quadros um empregado que exerce o cargo de dirigente sindical no sindicato que representa a categoria profissional dos empregados. Referido empregado foi surpreendido embriagado no ambiente de trabalho e a empresa o suspendeu, pretendendo dispensar o mesmo por justa causa. Nessa hipótese, a empresa deverá

A) comunicar o sindicato da categoria no prazo de 5 dias para o mesmo instaurar inquérito para apuração dos fatos.

B) marcar a homologação da rescisão do empregado perante o Ministério do Trabalho, o qual deverá notificar o sindicato da categoria para tomar ciência da rescisão contratual de seu dirigente.

C) propor inquérito para apuração de falta grave perante a Vara do Trabalho competente, no prazo de 30 dias da suspensão do empregado.

D) ajuizar inquérito civil perante o Ministério Público do Trabalho para apuração dos fatos, para que a dispensa possa ter legitimidade.

E) ajuizar inquérito para apuração de falta grave perante o Tribunal Regional do Trabalho no prazo de 60 dias da suspensão do empregado.

#Questão 642821 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Em audiência realizada no curso da ação trabalhista movida por Perseu em face da empresa Cavalo de Tróia Empreendimentos, após terem sido ouvidas as partes, o Juiz apresentou proposta conciliatória que foi aceita pelas partes. Entretanto, nada foi ajustado sobre custas. Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, as custas processuais

A) ficarão a cargo da reclamada, em razão do princípio da hipossuficiência do trabalhador.

B) serão de responsabilidade do reclamante que irá se beneficiar com proveito econômico do acordo.

C) serão dispensadas pela União nos casos de conciliação em processo trabalhista.

D) caberão em partes iguais aos litigantes, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado.

E) serão atribuídas sempre à reclamada, uma vez que o acordo implica em confissão de dívida.

#Questão 642853 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FCC, 2017, TRT 24ª, Técnico Judiciário

Os atos processuais são os acontecimentos voluntários que ocorrem no processo e dependem de manifestações dos sujeitos do processo. Termo, por sua vez, é a reprodução gráfica do ato processual. Quanto aos prazos, diz-se necessário que os atos processuais caminhem para frente, observando determinadas regras quanto ao tempo. No que diz respeito aos atos, termos e prazos processuais a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:

A) Os atos processuais sempre serão públicos e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.

B) A penhora poderá realizar-se em domingo, mas não em dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.

C) Os prazos que vencerem em sábado, domingo ou dia feriado terminarão no primeiro dia seguinte, independentemente de ser dia útil ou não.

D) Os prazos contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, não podendo, em nenhuma hipótese, ser prorrogados pelo juiz ou tribunal.

E) Tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou na hipótese de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 48 horas, ao Tribunal de origem.

#Questão 642856 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

A empresa Minerva & Atena Cia do Saber foi acionada em reclamatória trabalhista e recebeu a notificação da sentença por oficial de justiça em um sábado. Segundo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior de Trabalho, para recurso, considerando não haver feriado naquele mês, o início do prazo e o início da contagem, serão, respectivamente,

A) na segunda-feira

B) segunda-feira e terça-feira.

C) no sábado.

D) sábado e segunda-feira.

E) sábado e terça-feira.

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