Questões Concurso TRT 24ª

#Questão 642654 - Direito Processual do Trabalho, Nulidades, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Urano ingressou com reclamatória trabalhista pretendendo receber adicional de periculosidade e horas extras em face da empresa que trabalha. Na audiência UNA designada foi requerida a prova técnica pericial e a oitiva de testemunhas por carta precatória. O juiz deferiu apenas a realização da prova pericial, encerrando a instrução processual e designando julgamento. Inconformado, o patrono de Urano pode alegar nulidade processual

A) em qualquer fase do processo, por se tratar de nulidade fundada em incompetência de foro.

B) apenas em grau de recurso, por se tratar de nulidade fundada em incompetência de prerrogativa.

C) em qualquer momento do processo, quando arguida por quem lhe tiver dado causa.

D) no prazo de cinco dias após a realização da audiência, por meio de agravo de instrumento.

E) à primeira vez em que tiver de falar em audiência ou nos autos, em razão do princípio da preclusão.

#Questão 642671 - Direito Processual do Trabalho, Introdução, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

A empresa Olimpos Construções S/A, com sede em Brasília, contratou empregado brasileiro através de sua sucursal em São Paulo, para gerenciar as obras existentes na Turquia, lugar onde prestou serviços durante dois anos. Rescindido o contrato o empregado retorna ao Brasil, pretendendo acionar o seu empregador em razão de créditos trabalhistas que entende devidos. Nessa situação, conforme regra prevista na Consolidação das Leis do Trabalho,

A) é incompetente a autoridade judiciária brasileira, para conhecer da reclamação trabalhista, que deveria ser ajuizada na Turquia, local da prestação dos serviços.

B) se houver foro de eleição expressamente previsto no contrato, será este o competente para conhecer da reclamação trabalhista.

C) será competente para conhecer da ação trabalhista o foro de opção contratual do empregado, podendo ser o da contratação, da prestação de serviços ou o da demissão.

D) a autoridade judiciária brasileira é incompetente, devendo a ação ser proposta no País em que o empregado foi contratado.

E) a autoridade judiciária trabalhista brasileira é competente para conhecer da reclamação trabalhista, salvo se houver Convenção Internacional dispondo em contrário.

#Questão 643217 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

No que concerne à Reclamação, na sistemática do Código de Processo Civil, e consoante entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

A) O cabimento da reclamação proposta perante o Supremo Tribunal Federal para garantir a autoridade de decisão proferida sob a sistemática da repercussão geral está condicionado ao esgotamento da instância ordinária.

B) É admissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

C) A inadmissibilidade ou o julgamento interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado prejudica a reclamação.

D) Ao despachar a reclamação, o relator, dentre outras providências, determinará a citação do beneficiário da decisão impugnada, que terá prazo de 10 dias para apresentar sua contestação.

E) Não é permitido a qualquer interessado impugnar o pedido do reclamante.

#Questão 643483 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Sobre a intervenção de terceiros, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil,

A) na denunciação da lide, se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

B) a assistência do terceiro juridicamente interessado é admitida em qualquer procedimento até a prolação da sentença de primeiro grau.

C) na denunciação da lide, feita a denunciação pelo réu, se o denunciado for revel, o denunciante não pode deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida.

D) a assistência simples obsta que a parte principal transija sobre direitos controvertidos.

E) a decisão do juiz que solicita ou admite a participação de pessoa jurídica como amicus curiae em demanda com repercussão social da controvérsia pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento.

#Questão 643544 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Sobre as ações possessórias, à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A) Na pendência de ação possessória o autor e o réu poderão, em regra, propor ação de reconhecimento de domínio.

B) O prazo para o réu apresentar contestação na ação de reintegração de posse é de cinco dias.

C) O juiz deverá designar audiência de mediação antes de apreciar a medida liminar em caso de litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho houver ocorrido há mais de ano e dia.

D) O possuidor indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse não poderá se valer do interdito proibitório.

E) A alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa obsta a manutenção ou a reintegração de posse.

Questões Concurso TRT 24ª

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo