Questões Concurso TRT 23ª

Uma funcionária do Tribunal procura o ambulatório referindo diminuição da audição e sensação de pressão no ouvido direito há, aproximadamente, dois dias. Após o exame de otoscopia, o médico constatou a presença de cerume impactado no ouvido direito. O tratamento prescrito pelo médico foi remoção do cerume impactado através de lavagem auricular. Nesta situação hipotética, e de acordo com o Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso, o Técnico de Enfermagem está

De acordo com a Resolução no 428 de 08 de julho de 2013, que fixa e estabelece o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos e dá outras providências, a porcentagem em que os honorários fisioterapêuticos terão acréscimo nos atendimentos de urgência e emergência realizados no período das 19h às 7h do dia seguinte e em qualquer horário de domingos e feriados, conforme previsto na legislação trabalhista e nos Acordos Coletivos de Trabalho, será, em %, respectivamente, de

No curso de ação de improbidade administrativa ajuizada pela Fazenda Pública do Estado do Mato Grosso, a Autora, ao perceber a ausência do Ministério Público no feito, comunicou o Juiz. O respectivo magistrado, no entanto, não intimou o Ministério Público para intervir no processo, sob o fundamento de que o interesse público já estava devidamente representado pela Autora. Em outra ação de improbidade administrativa, o Juiz determinou que fosse processada pelo rito sumário, por ser ação simples, que não demandaria sequer provas, objetivando, assim, um procedimento mais célere. A propósito do ocorrido nas duas ações e nos termos da Lei no 8.429/1992, a postura dos juízes

Em dois processos administrativos distintos, de âmbito federal, constatou-se a obrigatoriedade de ser ouvido órgão consultivo, devendo os respectivos pareceres serem emitidos no prazo de quinze dias, porém não foram apresentados. No primeiro processo, o parecer era obrigatório e vinculante e deixou de ser emitido no prazo fixado. No segundo processo, o parecer era obrigatório mas não vinculante e também deixou de ser emitido no prazo fixado. Nos termos da Lei no 9.784/1999 e independentemente da responsabilização cabível,

Maristela, Diretora de órgão público federal, frustrou a licitude de concurso público e, em outra oportunidade, frustrou a licitude de procedimento licitatório. Em razão do exposto, foi processada por improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal. A propósito dos fatos narrados e desde que preenchidos os demais requisitos legais p revistos na Lei no 8.429/1992,