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Questões Concurso TRT 23ª

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Listagem de Questões Concurso TRT 23ª

#Questão 586205 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

Os embargos do devedor serão opostos no prazo de

A) dez dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, não possuindo, em regra, efeito suspensivo, e devendo ser rejeitados, liminarmente, se o excesso de execução for seu único fundamento e o embargante não declarar, na petição inicial, o valor que entende correto, apresentando memória de cálculo.

B) quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, possuindo, em regra, efeito suspensivo, e devendo ser rejeitados, liminarmente, se o excesso de execução for seu único fundamento e o embargante não declarar, na petição inicial, o valor que entende correto, apresentando memória de cálculo, salvo se possível a emenda da inicial.

C) quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, não possuindo, em regra, efeito suspensivo, e devendo ser rejeitados, liminarmente, se o excesso de execução for seu único fundamento e o embargante não declarar, na petição inicial, o valor que entende correto, apresentando memória de cálculo.

D) dez dias, desde que tenha sido previamente garantido o juízo, possuindo, em regra, efeito suspensivo, e devendo ser rejeitados, liminarmente, se o excesso de execução for seu único fundamento e o embargante não declarar, na petição inicial, o valor que entende correto, apresentando memória de cálculo, salvo se possível a emenda da inicial.

E) quinze dias, desde que tenha sido previamente garantido o juízo, não possuindo, em regra, efeito suspensivo, e devendo ser rejeitados, liminarmente, se o excesso de execução for seu único fundamento e o embargante não declarar, na petição inicial, o valor que entende correto, apresentando memória de cálculo.

#Questão 586394 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

Segundo as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho quanto ao processo judiciário do trabalho,

A) o Ministério Público do Trabalho não terá isenção de custas processuais se for sucumbente em ação civil pública movida na Justiça do Trabalho.

B) as autarquias municipais e estaduais não terão isenção de custas processuais, visto que esta atinge apenas as entidades autárquicas federais.

C) a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, mesmo que beneficiária de justiça gratuita.

D) os prazos processuais contam-se sem exclusão do dia de início ou vencimento, não são contínuos e somente aqueles que se vencerem em domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.

E) terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.

#Questão 586396 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

A legislação trabalhista prevê algumas modalidades de defesa da reclamada nas reclamações trabalhistas, dentre as quais se incluem as exceções, sendo certo quanto a estas que,

A) a exceção de suspeição será admitida ainda que o recusante propositadamente tenha procurado o motivo de que ela se originou, ante ao conflito que se estabelecerá entre o juiz e a parte.

B) apresentada exceção de suspeição, o juiz designará audiência dentro de 05 dias para instrução e julgamento da exceção.

C) apresentada exceção de incompetência, abrir-se à vista dos autos ao exceto, por 48 horas, que poderão ser prorrogados por igual prazo pelo juiz em caso de complexidade da matéria, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência que se seguir.

D) se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.

E) o Juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, em razão de parentesco apenas por consanguinidade até o quarto grau civil.

#Questão 586397 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

Conforme legislação própria quanto às audiências no Processo Judiciário Trabalhista,

A) serão públicas e realizadas nos dias úteis das seis às vinte horas.

B) se, até quinze minutos após a hora marcada, o juiz não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar de registro próprio.

C) não poderão ultrapassar três horas seguidas, ainda que houver matéria urgente.

D) o juiz manterá a ordem nas audiências, mas não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem em razão do caráter de publicidade que reveste esse ato processual, devendo no caso, adiar a sessão.

E) é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, mas cujas declarações, nesse caso, não obrigarão o proponente.

#Questão 586395 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

O trabalhador Hércules convidou uma testemunha para depor em audiência UNA designada na reclamação trabalhista movida em face da empresa Vênus de Millus S/A. No saguão do fórum, após o pregão das partes, o reclamante resolveu não ingressar na sala de audiências da Vara do Trabalho porque a sua testemunha não compareceu e a reclamada tinha trazido três testemunhas. O representante da reclamada, ao verificar que Hércules se evadiu do local, também não ingressou na sala de audiências. Nesse caso, o Juiz

A) deverá marcar nova audiência para que o trabalhador possa trazer suas testemunhas em razão do devido processo legal.

B) deverá aplicar a revelia e consequente pena de confissão à reclamada ausente.

C) deverá arquivar a ação diante da ausência injustificada do reclamante.

D) não deverá arquivar nem aplicar a revelia visto que ausentes ambas as partes, julgando o processo no estado em que se encontra.

E) deverá redesignar a audiência intimando ambas as partes para comparecimento, sob pena de condução coercitiva e pagamento de multa.

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