Questões Concurso TRT 23ª

#Questão 584612 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

Determinada autarquia do Estado do Mato Grosso foi condenada a pagar indenização a um de seus servidores. Após a condenação, utilizou-se do prazo em quádruplo para recorrer, e, na fase de execução da condenação, alegou a impossibilidade de arcar com a indenização por não ter patrimônio próprio. A propósito dos fatos,

A) incorreto o prazo recursal, que é em dobro para recorrer, bem como o fundamento do patrimônio, pois a autarquia tem patrimônio próprio.

B) correto tanto o prazo recursal, como o argumento relativo ao patrimônio.

C) correto o prazo recursal, mas incorreto o fundamento do patrimônio, pois a autarquia tem patrimônio próprio.

D) incorreto o prazo recursal, que, na hipótese, é prazo simples, mas correto o fundamento do patrimônio.

E) incorreto o prazo recursal, que, na hipótese, é em dobro, mas correto o fundamento do patrimônio.

#Questão 584502 - Contabilidade Pública, Geral, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

No Balanço Orçamentário do exercício financeiro de 2015 de determinada entidade do setor público, as despesas orçamentárias totalizaram R$ 5.400.000. Deste total, 25% referem-se às seguintes despesas orçamentárias realizadas no mês de dezembro de 2015:

O total das despesas correntes e de capital realizadas no mês de dezembro de 2015 soma, respectivamente,

A) 785.000 e 565.000.

B) 470.000 e 880.000.

C) 725.000 e 625.000.

D) 820.000 e 530.000.

E) 780.000 e 570.000.

#Questão 584503 - Contabilidade Pública, Geral, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

Considere:

I. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

II. Parecer Prévio das Prestações de Contas.

III. Relatório de Gestão Fiscal.

IV. Versão simplificada do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que são instrumentos de transparência da gestão fiscal o que consta em

A) I, II, III e IV.

B) II e III, apenas.

C) I, II e III, apenas.

D) I, II e IV, apenas.

E) I, III e IV, apenas.

#Questão 584504 - Contabilidade Pública, Geral, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

Um analista judiciário − especialidade contabilidade do TRT da 23a Região foi incumbido de analisar a proposta orçamentária do Tribunal para 2016. Para tanto, sabe que o orçamento

I. não deve consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a serviços de terceiros.

II. conterá todas as receitas e despesas.

III. não conterá matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa, consideradas as exceções legais.

IV. deve ser fundamentado em uma única política orçamentária.

V. deve compreender um único período orçamentário.

Considerando essas orientações, os itens

A) I e II se referem ao princípio orçamentário da universalidade.

B) III, IV e V se referem ao princípio orçamentário da unidade.

C) II e III se referem, respectivamente, aos princípios orçamentários da universalidade e exclusividade.

D) I e IV se referem, respectivamente, aos princípios orçamentários da especificação e anualidade.

E) IV e V se referem ao princípio orçamentário da exclusividade.

#Questão 584608 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

Marcilio, servidor público federal e chefe de determinada repartição pública, convalidou ato administrativo ilegal, haja vista conter nulidade relativa, suprindo, assim, vício existente no mencionado ato. Já Ana, também servidora pública federal, revogou ato administrativo com vício de motivo. A propósito do ocorrido nas duas hipóteses,

A) a convalidação não se destina a atos administrativos ilegais, sendo seu efeito sempre ex nunc.

B) a revogação é possível no caso narrado, mas se dará com efeitos ex tunc.

C) no primeiro caso, a convalidação ocorrerá com efeitos retroativos à data em que o ato administrativo foi praticado.

D) a revogação é possível no caso narrado, mas se dará com efeitos ex nunc.

E) o episódio narrado na segunda hipótese comporta tanto revogação quanto anulação que, neste último caso, ocorrerá com efeitos ex tunc.

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