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Questões Concurso TRT - 23ª REGIÃO (MT)

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Listagem de Questões Concurso TRT - 23ª REGIÃO (MT)

#Questão 995273 - Direito Processual do Trabalho, Meios de prova, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

O reclamante em determinada reclamação trabalhista arrolou como testemunha um ex-colega de trabalho que é mudo. Nessa hipótese, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o juiz deverá nomear intérprete

A) desde que a testemunha não saiba escrever, sendo as despesas decorrentes a cargo do autor, que é quem arrolou a testemunha.

B) desde que a testemunha não saiba escrever, sendo as despesas decorrentes a cargo da parte sucumbente, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita.

C) independente de a testemunha saber escrever, por força do princípio da oralidade do Processo do Trabalho, sendo as despesas decorrentes a cargo do autor, que é quem arrolou a testemunha.

D) independente de a testemunha saber escrever, por força do princípio da oralidade do Processo do Trabalho, sendo as despesas decorrentes a cargo da parte sucumbente, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita.

E) desde que a testemunha não saiba escrever, sendo as despesas decorrentes a cargo da reclamada, eis que, por princípio, teria dado causa à propositura da ação.

#Questão 995274 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

Citada em uma reclamação trabalhista, a empresa de vigilância Olho Vivo Vigilância e Segurança Ltda. verifica que o autor não ajuizou a demanda perante o juízo competente, na medida que aforou a reclamatória no local onde a empresa tem sua sede, e não no último local de prestação de serviços. Nessa situação, a empresa deverá

A) arguir exceção de incompetência territorial no prazo de 5 dias após o recebimento da citação, ou levantar a questão como preliminar de defesa.

B) arguir exceção de incompetência territorial no prazo de 5 dias após o recebimento da citação, sob pena de preclusão e prorrogação da competência.

C) apresentar simples petição ao Juiz da causa informando o equívoco do autor no prazo de 10 dias após o recebimento da citação.

D) aguardar a audiência designada e juntamente com a defesa, em peça apartada, opor a exceção de incompetência territorial, que será decidida em audiência pelo Juiz da causa.

E) arguir exceção de incompetência territorial em até 5 dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão e prorrogação da competência.

#Questão 995275 - Direito Processual do Trabalho, Mandado de Segurança no Processo Trabalhista, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

Platão e Sol Nascente Ltda. estão litigando na Justiça do Trabalho e resolvem celebrar acordo para por fim ao processo e extinguir a relação jurídica havida entre eles, protocolando petição assinada pelas partes e seus advogados. Entendendo lesivo ao reclamante o acordo entabulado, o juiz profere decisão não homologando o acordo e determinando o prosseguimento do feito, com designação de audiência de instrução. Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, nessa hipótese as partes poderão

A) interpor recurso ordinário no prazo de 8 dias da ciência da decisão que não homologou o acordo.

B) interpor agravo de instrumento no prazo de 10 dias, por se tratar de decisão interlocutória.

C) ingressar com mandado de segurança, por violação de direito liquido e certo, na medida em que a não homologação do acordo fere o princípio da autonomia da vontade.

D) apresentar recurso ordinário no prazo de 8 dias após a prolação da sentença de mérito, oportunidade na qual devolverá ao tribunal a rediscussão sobre a decisão que não homologou o acordo.

E) interpor agravo de instrumento no prazo de 8 dias, por se tratar de decisão interlocutória.

#Questão 1024829 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Apoio - Estatística

Nos termos da redação dada pela Resolução CNJ nº 76/2009,

A) a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento poderá sugerir ao Conselho Nacional de Justiça a requisição de magistrados, conforme disposto na legislação, para prestarem auxílio temporário à Comissão, sem prejuízo de suas funções regulares nos órgãos de origem.

B) as falhas de fornecimento de dados deverão ser corrigidas pelos tribunais no prazo de trinta dias, a contar da notificação.

C) o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) receberá os dados estatísticos enviados pelos Tribunais, sob a supervisão do Comitê Gestor Nacional do Sistema de Estatística do Poder Judiciário.

D) a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento será composta por cinco Conselheiros, eleitos pelo Comitê Gestor Nacional do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, e auxiliada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias.

E) o Tribunal deverá fornecer o planejamento detalhado das ações estratégicas e providências técnicas adotadas para suprir as respectivas deficiências no prazo de 60 dias.

#Questão 1024854 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Área Judiciária

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região dispõe que:

A) O Vice-Presidente exercerá, cumulativamente, a função de Corregedor Regional.

B) O Desembargador do Trabalho que declinar do direito de concorrer a um dos cargos de direção perderá sua posição no quadro de antiguidade.

C) O Desembargador do Trabalho que for eleito Presidente, à exceção dos mandados de segurança, não será incluído nas distribuições subsequentes à data da eleição.

D) O Desembargador do Trabalho que for eleito Presidente não continuará como Relator nos processos que tenha aposto visto até sua posse.

E) Em caso de vacância do cargo de Presidente, este será assumido pelo Corregedor Regional.

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