Questões Concurso TRT - 23ª REGIÃO (MT)

#Questão 987238 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Tecnologia da Informação

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ? Lei nº 13.709/2018 prevê que uma das hipóteses para a utilização do tratamento de dados pessoais é mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Segundo essa lei, na hipótese em que o consentimento é requerido, se as informações fornecidas ao titular têm conteúdo enganoso ou abusivo ou não tenham sido apresentadas previamente com transparência, de forma clara e inequívoca, o consentimento será

A) nulo.

B) ilícito.

C) subsidiário.

D) desqualificado.

E) complementar.

#Questão 987241 - Direito Civil, Domicílio e Bens, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

André, domiciliado em São Paulo, resolveu se mudar, com ânimo definitivo, para o Rio de Janeiro, onde alugou uma casa para nela residir. De acordo com o Código Civil, a prova da intenção de mudar o domicílio resultará do que André declarar

A) às municipalidades de São Paulo e Rio de Janeiro, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.

B) à municipalidade de São Paulo, apenas, não se podendo provar sua intenção de outra forma, se nada tiver declarado.

C) à municipalidade do Rio de Janeiro, apenas, não se podendo provar sua intenção de outra forma, se nada tiver declarado.

D) às municipalidades de São Paulo ou Rio de Janeiro, alternativamente, não se podendo provar sua intenção de outra forma, se nada tiver declarado.

E) às municipalidades de São Paulo e Rio de Janeiro, cumulativamente, não se podendo provar sua intenção de outra forma, se nada tiver declarado.

#Questão 987243 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

André, casado com Beatriz, faleceu deixando um filho (Caio) e um neto (Damião), além de um irmão (Ernesto) e uma sobrinha (Flávia), todos maiores e capazes. De acordo com o Código Civil, terão legitimação para requerer a cessação de lesão a direito da personalidade de André:

A) Beatriz, apenas.

B) Beatriz, Caio e Damião, apenas.

C) Caio e Damião, apenas.

D) Beatriz, Caio, Damião e Ernesto, apenas.

E) Beatriz, Caio, Damião, Ernesto e Flávia.

#Questão 1003901 - Enfermagem, Imunização, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Técnico Judiciário - Área Apoio - Enfermagem do Trabalho

De acordo com o calendário nacional de vacinação, a vacina dTpa adulto deve ser aplicada em gestante

A) a partir da 20ª semana de gestação.

B) nas primeiras 24 horas antes do parto.

C) no primeiro trimestre de gestação.

D) em dose de reforço a cada duas gestações.

E) no primeiro mês de gestação.

#Questão 1003906 - Enfermagem, Dengue, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Técnico Judiciário - Área Apoio - Enfermagem do Trabalho

Os casos de Dengue, de Doença aguda pelo vírus Zika e de Febre de Chikungunya, são considerados de notificação compulsória e a periodicidade da notificação é

A) imediata, em até 24 horas.

B) quinzenal.

C) semanal.

D) de, no máximo, 48 horas

E) mensal.

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