Questões Concurso TRT - 23ª REGIÃO (MT)

#Questão 987200 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código Civil, a constituição da propriedade fiduciária de coisa móvel infungível

A) opera o desdobramento da posse.

B) depende de instrumento público..

C) torna o devedor possuidor indireto da coisa.

D) independe do registro do contrato.

E) não pode ser pactuada com escopo de garantia.

#Questão 987201 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código Civil, a morte presumida da pessoa

A) não pode ser judicialmente declarada sem que haja requerimento de algum dos seus sucessores.

B) pode ser declarada mesmo sem decretação de ausência.

C) só pode ser declarada se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

D) não autoriza a abertura da sucessão antes de decorridos dez anos do trânsito em julgado da sentença que a declarar.

E) pode ser registrada em registro público independentemente de declaração judicial em casos de catástrofes naturais.

#Questão 987239 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código Civil, o usufruto de imóvel, quando não resulta de usucapião, consiste em direito

A) pessoal constituído pelo contrato.

B) real constituído pelo registro no Cartório de Registro de Imóveis.

C) pessoal constituído decurso da prescrição aquisitiva.

D) real constituído pelo contrato.

E) pessoal constituído pelo registro no Cartório de Registro de Imóveis.

#Questão 987240 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código Civil, em pacto antenupcial que adotar o regime de participação final nos aquestos,

A) poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.

B) poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, tanto comuns quanto particulares.

C) poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que comuns.

D) é vedada convenção que preveja a livre disposição dos bens imóveis particulares.

E) é reputada sem efeito convenção que preveja a livre disposição dos bens imóveis, tanto comuns quanto particulares.

#Questão 982731 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Apoio - Engenharia Elétrica

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as atividades de assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias enquadram-se no tipo de serviço:

A) não contínuo ou contratado por escopo.

B) técnico especializado de natureza predominantemente intelectual.

C) de estudo técnico preliminar.

D) de engenharia.

E) contínuo com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Questões Concurso TRT - 23ª REGIÃO (MT)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo