Questões Concurso TRT 22ª

I e V.

I, II e III.

II, III e IV.

III, IV e V.

III e V.

sete membros com mandato de um ano, admitida uma recondução.

onze membros com mandato de três anos, vedada a recondução.

quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

vinte e sete membros com mandato de um ano, admitida a recondução.

trinta e três membros com mandato de dois anos, vedada a recondução.

Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês.

A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

A fiscalização do Município será exercida pelo Ministério Público Estadual, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

O controle interno da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

As contas dos Municípios ficarão, durante noventa dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

os Estados não podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros.

a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, em outros Municípios ou Estado far-se-ão por lei federal, dentro do período determinado pelo Chefe do Executivo Estadual.

à União não é vedado, recusar fé a documentos públicos, bem como estabelecer diferença entre brasileiros.

compete aos Municípios, dentre outras, organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

em recurso ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça.

originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

em recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal.

originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.

pelo Senado Federal.