Questões Concurso TRT 22ª

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Listagem de Questões Concurso TRT 22ª

#Questão 274114 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, FCC, 2010, TRT 22ª, Analista Judiciário

No tocante à aplicabilidade, as normas constitucionais que não regulam diretamente interesses ou direitos nelas consagrados, mas que se limitam a traçar alguns preceitos a serem cumpridos pelo Poder Público, como programas das respectivas atividades, pretendendo unicamente a consecução dos fins sociais pelo Estado, são classificadas como

#Questão 275460 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2010, TRT 22ª, Analista Judiciário

No Brasil o controle de constitucionalidade repressivo judiciário é

#Questão 275463 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2010, TRT 22ª, Analista Judiciário

A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é

#Questão 277437 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2010, TRT 22ª, Analista Judiciário

A plenitude de defesa no Tribunal do Júri encontra-se dentro do princípio maior da

#Questão 279311 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2010, TRT 22ª, Analista Judiciário

Aos empregados domésticos são assegurados:

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