Questões Concurso TRT 20ª

#Questão 586610 - Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, FCC, 2016, TRT 20ª, Técnico Judiciário

A empresa onde Orpheu trabalha pretende incrementar sua linha de produção, oferecendo a ele a participação em curso de qualificação profissional, com duração de quatro meses, conforme previsão contida em convenção coletiva de trabalho. Orpheu assinou documento concordando com a oferta de seu empregador. Nessa situação, preenchidos os requisitos legais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato de trabalho ficará

A) suspenso, não fazendo jus ao pagamento de salários durante o período de afastamento.

B) interrompido, fazendo jus ao pagamento de salários durante o período de afastamento.

C) suspenso, sem o pagamento de salários durante o período de afastamento, mas com uma ajuda de custo de 50% do valor do salário, conforme previsão legal.

D) interrompido, tendo direito legal a ajuda compensatória mensal no valor das refeições, despesas com transporte e 50% do valor do salário durante o afastamento.

E) rescindido, sem caracterizar suspensão ou interrupção e sem qualquer consequência de ordem financeira para as partes durante o afastamento, com novação do contrato a partir do retorno ao serviço normal.

#Questão 586612 - Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, FCC, 2016, TRT 20ª, Técnico Judiciário

São consideradas hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, respectivamente,

A) férias anuais remuneradas; descansos semanais remunerados.

B) aviso prévio trabalhado; aposentadoria por invalidez.

C) licença nojo de 2 dias por luto de familiar; dia de feriado religioso.

D) aposentadoria por invalidez; doação voluntária de sangue por um dia durante o ano.

E) férias coletivas; participação em curso ou programa de qualificação.

#Questão 586614 - Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, FCC, 2016, TRT 20ª, Técnico Judiciário

Plutão, empregado da Construtora Piramidal Olímpica S/A, foi convocado e prestou o serviço militar compulsório. Nesse caso, sobre a suspensão do período aquisitivo de férias durante o período correspondente à prestação de serviço militar obrigatório, é correto afirmar:

A) Haverá suspensão, desde que ele retorne ao emprego nos 90 dias seguintes à cessação do serviço militar obrigatório.

B) Haverá suspensão, desde que ele compareça ao estabelecimento no prazo de 60 dias, contados da data em que se verificar sua baixa.

C) Não haverá suspensão, porque não há previsão legal para suspensão de período aquisitivo de férias, mas apenas de interrupção.

D) A suspensão depende de haver previsão em norma coletiva da categoria, porque não há previsão legal para esta suspensão.

E) Haverá suspensão, desde que ele se apresente dentro do período aquisitivo de gozo relativo ao período concessivo que se pretende a suspensão.

#Questão 586646 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

A Rede de Drogarias Ômega sucedeu a Farmácia Delta por incorporação, ocupando o mesmo local, as mesmas instalações e o fundo de comércio, mantendo ainda as mesmas atividades e empregados. Nessa situação, os contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida

A) permanecerão inalterados e seguirão seu curso normal, visto que as alterações na propriedade da empresa não afetam os contratos de trabalho dos empregados nem os direitos adquiridos por eles.

B) continuarão vigentes desde que as obrigações trabalhistas anteriores recaiam sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora.

C) passarão por obrigatória repactuação com o novo empregador quanto às cláusulas e condições estabelecidas originalmente.

D) serão automaticamente extintos, fazendo surgir novas relações contratuais com a empresa sucessora.

E) permanecem vigentes e inalterados pelo prazo de um ano, mas a transferência de obrigações trabalhistas dependerá das condições em que a sucessão foi pactuada.

#Questão 586650 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Sobre o princípio da igualdade salarial e a equiparação salarial, conforme legislação aplicável e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

A) para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.

B) não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, visto que não podem ser avaliados os critérios de igual produtividade e mesma perfeição técnica.

C) não há óbice legal para que o trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social possa servir de paradigma para fins de equiparação salarial.

D) se o paradigma tiver tempo de serviço superior a um ano em relação ao tempo do empregado que pretende a equiparação, não existe o direito à igualdade salarial.

E) é necessário que, ao tempo da reclamação trabalhista sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, até mesmo para verificar-se a contemporaneidade do trabalho.

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