Questões Concurso TRT 20ª

#Questão 586444 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Em se tratando de execução trabalhista, nos termos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho,

A) não cabe a execução provisória por carta de sentença, nem a execução de prestações sucessivas por tempo indeterminado.

B) nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução deverá recair sobre cada parcela não cumprida, não compreendendo as que lhe sucederem.

C) caberá execução provisória apenas se fora caucionado o valor de cinquenta por cento da execução.

D) nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não-pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.

E) tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá todas as prestações devidas até o final do ano de ingresso da execução.

#Questão 586445 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Icaro ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora Asas do Horizonte Produtora. A sentença não lhe foi favorável em todos os seus pedidos, sendo julgada improcedente. Inconformado, recorreu da sentença, mas seu recurso foi denegado por deserção e intempestividade. Neste caso, cabe a Icaro

A) agravo de petição no prazo de 15 dias.

B) agravo de instrumento no prazo de 5 dias.

C) recurso de revista no prazo de 15 dias.

D) recurso ordinário no prazo de 08 dias.

E) agravo de instrumento no prazo de 08 dias.

#Questão 586446 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Sobre os procedimentos especiais de ação rescisória e mandado de segurança, segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

A) no caso da tutela antecipada ou liminar ser concedida antes da sentença, não cabe a impetração do mandado de segurança, em face da existência de recurso próprio.

B) não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo, pois é prioritária e obedece à gradação prevista no Código de Processo Civil.

C) fere direito líquido e certo que pode ser atacado por mandado de segurança o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo de petição.

D) a ação rescisória calcada em violação de lei também admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

E) é documento novo apto a viabilizar a desconstituição de julgado a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.

#Questão 586591 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Considere:

I. Ulisses presta serviços por três meses para a empresa Ajax Estruturas S/A para suprir necessidade transitória de substituição do seu pessoal regular e permanente, por intermédio da empresa Delta Mão de Obra Ltda.

II. Isis trabalha na produção de uma peça teatral durante a temporada de oito meses no teatro municipal, com ajuste de pagamento por obra certa.

III. Hermes é psicoterapeuta e faz palestras e consultas em centro de apoio à criança com deficiência motora, realizando dois plantões semanais de doze horas cada um, com ajuste apenas do ressarcimento das despesas que comprovadamente realizou no desempenho de suas atividades.

A relação de trabalho apresentada no item I, II e III corresponde, respectivamente, a

A) autônomo; eventual; avulso.

B) terceirizado; avulso; autônomo.

C) avulso; eventual; terceirizado.

D) voluntário; aprendiz; autônomo.

E) temporário; eventual; voluntário.

#Questão 586592 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

A Consolidação das Leis do Trabalho elenca na combinação dos artigos 2o e 3o os requisitos fáticos e jurídicos da relação de emprego. Nesse sentido,

A) tornando-se inviável a prestação pessoal do trabalho, no curso do contrato, por certo período, o empregado poderá se fazer substituir por outro trabalhador.

B) um trabalhador urbano que preste serviço ao tomador com finalidade lucrativa, mesmo que por diversos meses seguidos, mas apenas em domingos ou finais de semana, configura-se como trabalhador eventual.

C) considerando que nem todo trabalho é passível de mensuração econômica, não se pode estabelecer que a onerosidade constitui-se em um elemento fático-jurídico da relação de emprego.

D) somente o empregador é que, indistintamente, pode ser pessoa física ou jurídica, com ou sem finalidade lucrativa, jamais o empregado.

E) na hipótese de trabalhador intelectual, a subordinação está relacionada ao poder de direção do empregador, mantendo o empregado a autonomia da vontade sobre a atividade desempenhada, sem se reportar ao empregador.

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