Questões Concurso TRT 20ª

#Questão 585588 - Direito Constitucional, STJ, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Processar e julgar originariamente nas infrações penais comuns o Ministro do Trabalho e Emprego, o Governador do Estado X e o Ministro Y do Tribunal de Contas da União compete ao

A) Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

B) Supremo Tribunal Federal.

C) Superior Tribunal de Justiça.

D) Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

E) Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

#Questão 585589 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Vitoria, 34 anos de idade; Margarida 62 anos de idade; Glaucia, 66 anos de idade são juízas do trabalho com atuação em Tribunais Regionais do Trabalho distintos. As três almejam ocupar cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Com relação ao quesito idade,

A) apenas Margarida e Glaucia poderão ocupar o referido cargo, observando que o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 27 Ministros.

B) apenas Margarida poderá ocupar o referido cargo, observando que o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 27 Ministros.

C) apenas Margarida poderá ocupar o referido cargo, observando que o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 23 Ministros.

D) todas poderão ocupar o referido cargo, observando que o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 23 Ministros.

E) apenas Vitoria e Margarida poderão ocupar o referido cargo, observando que o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 27 Ministros.

#Questão 585590 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Matias, empregado da fazenda X, foi eleito suplente de cargo de direção no sindicato rural Y. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal,

A) é vedada a sua dispensa a partir da sua posse até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

B) Matias poderá ser dispensado livremente, uma vez que a estabilidade sindical não abrange sindicatos rurais.

C) Matias poderá ser dispensado livremente, uma vez que a estabilidade sindical não abrange eleitos como suplentes.

D) é vedada a sua dispensa a partir do registro da candidatura até o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei, podendo ser dispensado imediatamente após o termino do referido mandato.

E) é vedada a sua dispensa a partir do registro da candidatura até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

#Questão 585591 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

O artigo 7o da Constituição Federal de 1988 estabeleceu direitos mínimos dos trabalhadores urbanos e rurais, objetivando a garantia e o aprimoramento da sua condição social, inserindo princípios do Direito do Trabalho, mesmo que de forma implícita, como por exemplo,

A) primazia da realidade; intangibilidade salarial; razoabilidade.

B) boa fé contratual; primazia da realidade; irredutibilidade salarial.

C) irredutibilidade salarial; igualdade salarial; intangibilidade salarial.

D) alteridade; continuidade da relação de emprego; princípio da despersonalização do empregador.

E) continuidade da relação de emprego; pacta sunt servanda; proteção à criança e ao adolescente.

#Questão 585902 - Direito Constitucional, Advocacia Geral da União (AGU), FCC, 2016, TRT 20ª, Técnico Judiciário

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União,

A) de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

B) indicado pelo Supremo Tribunal Federal dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada e nomeado pelo Presidente da República.

C) de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

D) indicado pelo Supremo Tribunal Federal dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada e nomeado pelo Presidente da República.

E) nomeado pelo Presidente da República, dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, após aprovação pelo Senado Federal de indicação do Supremo Tribunal Federal.

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