Questões Concurso TRT 20ª

#Questão 585371 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, FCC, 2016, TRT 20ª, Técnico Judiciário

Prevê a Constituição Federal que, nas ausências e impedimentos do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, o referido Conselho será presidido pelo

A) Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

B) Vice-Presidente da República.

C) Presidente do Congresso Nacional.

D) Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

E) Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

#Questão 585275 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente, a ação contra o Conselho Nacional do Ministério Público; a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados e a ação em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados é do

A) Superior Tribunal de Justiça, nas três ações.

B) Supremo Tribunal Federal, nas três ações.

C) Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

D) Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal Federal respectivamente.

E) Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

#Questão 585276 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Com relação ao Tribunal Superior do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, considere:

I. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

II. Funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira.

III. Funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

IV. Os Tribunais Regionais do Trabalho não poderão funcionar descentralizadamente, sendo a constituição de Câmaras regionais vedada pela Carta Magna em respeito ao princípio da unicidade.

Segundo a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

A) I e II.

B) II, III e IV.

C) I, II e IV.

D) I, II e III.

E) I, III e IV.

#Questão 585368 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2016, TRT 20ª, Técnico Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: Raquel, Regina e Henriqueta são irmãs. Regina está sendo acusada pela prática no ano de 2015 de crime de furto qualificado, encontrando-se foragida. A polícia local, suspeitando que as irmãs estão escondendo Regina, decide fazer uma busca minuciosa da acusada. Neste caso, observando-se que Raquel reside em um barco e que Henriqueta reside em um hotel, a busca de Regina

A) poderá ser feita tanto no barco, como no hotel, durante o dia ou à noite, desde que haja determinação judicial.

B) poderá ser feita tanto no barco, como no hotel, em qualquer dia e em qualquer horário, uma vez que não são considerados domicílio e, sendo assim, não são invioláveis, fazendo-se necessária a determinação judicial.

C) não poderá ser feita no hotel, uma vez que se trata de propriedade privada de terceiros, mas poderá ser feita no barco, desde que durante o dia e por determinação judicial.

D) poderá ser feita tanto no barco, como no hotel, durante o dia ou à noite, independentemente de determinação judicial.

E) poderá ser feita tanto no barco, como no hotel, desde que durante o dia e por determinação judicial.

#Questão 585369 - Direito Constitucional, Competência Comum, FCC, 2016, TRT 20ª, Técnico Judiciário

Monica e Camila estão estudando para realizar a prova do concurso público para provimento do cargo de técnico judiciário área administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região. Ao estudarem a Constituição Federal, verificam que a competência para legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é

A) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B) privativa da União.

C) comum da União, dos Estados e do Distrito Federal, apenas.

D) concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, apenas.

E) concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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