Questões Concurso TRT 20ª

#Questão 585233 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

O Presidente da República poderá delegar, dentre outras, a seguinte atribuição:

A) nomear o Advogado-Geral da União.

B) nomear e exonerar os Ministros de Estado.

C) vetar projetos de lei parcialmente.

D) celebrar tratados e convenções sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

E) prover os cargos públicos federais, na forma da lei.

#Questão 585235 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

No tocante aos Tribunais Regionais do Trabalho, a Constituição Federal de 1988 prevê que são compostos

A) de, no máximo, onze juízes, recrutados, obrigatoriamente na respectiva região.

B) de, no mínimo, nove juízes, recrutados, obrigatoriamente na respectiva região.

C) de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível na respectiva região.

D) por brasileiros com mais de trinta e cinco anos de idade.

E) por juízes nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

#Questão 585236 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: Glaucia tem 62 anos de idade e é Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, sendo magistrada de carreira no referido Tribunal. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Glaucia

A) não poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho porque possui mais que sessenta anos de idade, ultrapassando a idade limite prevista na Carta Magna.

B) poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, se for indicada pelo próprio Tribunal Superior e sua indicação for aprovada por maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

C) poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, se for indicada pelo Supremo Tribunal Federal e sua indicação for aprovada por maioria absoluta do Senado Federal.

D) poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, se for indicada pelo próprio Tribunal Superior e sua indicação for aprovada por maioria absoluta do Senado Federal.

E) poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, se for indicada pelo Supremo Tribunal Federal e sua indicação for aprovada por maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

#Questão 585237 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça

A) não possui em sua composição Desembargador de Tribunal de Justiça.

B) é composto, dentre outros membros, por dois ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

C) não possui em sua composição juiz de Tribunal Regional Federal.

D) é composto, dentre outros membros, por dois advogados.

E) compõe-se de treze membros com mandato de dois anos.

#Questão 585240 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê expressamente

A) a competência exclusiva do Município de cuidar da proteção e garantia das pessoas com deficiência.

B) a reserva de, no mínimo, 5% das vagas de concursos públicos para pessoas com deficiência.

C) a garantia de um salário mínimo de benefício a todas as pessoas com deficiência.

D) a possibilidade de discriminação no tocante a salários e critérios de admissão de trabalhador com deficiência.

E) que a lei deverá reservar percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência.

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