Questões Concurso TRT 20ª

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Listagem de Questões Concurso TRT 20ª

#Questão 563706 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2002, TRT 20ª, Analista Judiciário

Invocando sua iniciativa privativa, o Presidente da República apresenta ao Congresso Nacional projeto de lei prevendo a criação de determinado número de cargos públicos. No Congresso, um Deputado apresenta emenda a esse projeto, aumentando o número de cargos a serem criados. Tal emenda é

#Questão 563738 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2002, TRT 20ª, Analista Judiciário

Uma associação civil, regularmente constituída e em funcionamento há mais de um ano, caso tenha um direito líquido e certo seu violado, de modo ilegal e abusivo, por ato de autoridade pública, tem como remédio constitucional apropriado para sua defesa

#Questão 563800 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2002, TRT 20ª, Analista Judiciário

NÃO está compreendido no Ministério Público da União, tal como previsto na Constituição Federal, o Ministério Público

#Questão 563820 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2002, TRT 20ª, Analista Judiciário

Um brasileiro naturalizado poderá ocupar, no Brasil, cargo

#Questão 563853 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2002, TRT 20ª, Analista Judiciário

Dispondo sobre a organização da Justiça do Trabalho, a Constituição estabelece que em cada Estado e no Distrito Federal haverá

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