Questões Concurso TRT 20ª

#Questão 280530 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2002, TRT 20ª, Técnico Judiciário

Entre as regras constitucionais referentes à eleição de Presidente e Vice-Presidente da República, figura a que estabelece que

A)

para o cálculo da maioria absoluta no primeiro turno da eleição presidencial, serão computados os votos em branco, desprezando-se os nulos.

B)

se antes do segundo turno ocorrer morte ou desistência de candidato habilitado a dele participar, convocar-se-á dentre os remanescentes o mais idoso, independentemente da votação por este obtida.

C)

a eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado, ainda que não sejam do mesmo partido político.

D)

os candidatos a ambos os cargos deverão ser registrados por partido político, admitindo-se, excepcionalmente, candidaturas avulsas.

E)

a eleição realizar-se-á necessariamente em dois turnos, disputando o segundo turno os dois candidatos mais votados no primeiro turno.

#Questão 283968 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2002, TRT 20ª, Técnico Judiciário

A Câmara dos Deputados, na sua composição atual, é integrada por representantes do povo, eleitos em cada Estado e no Distrito Federal, observando-se para a definição do número de Deputados de cada uma dessas unidades critérios estabelecidos na Constituição Federal, para que nenhuma delas tenha menos de

A)

8 e mais de 70 Deputados.

B)

8 e mais de 65 Deputados.

C)

8 e mais de 60 Deputados.

D)

10 e mais de 60 Deputados.

E)

10 e mais de 70 Deputados.

#Questão 284800 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FCC, 2002, TRT 20ª, Técnico Judiciário

Em matéria de processo legislativo, é correto afirmar que a sanção

A)

é superável, mas deve ser motivada.

B)

deve ser manifestada em quinze dias úteis, a contar do recebimento do projeto, caso contrário este será tido por vetado.

C)

cabe ao Presidente do Senado, se o Presidente da República recusar-se a sancionar o projeto aprovado.

D)

pode ser expressa ou tácita, ao contrário do veto que deve ser sempre expresso.

E)

é atribuição exclusiva do Presidente da República, não cabendo a quem o substituir temporariamente.

#Questão 312118 - Direito do Trabalho, Geral, FCC, 2002, TRT 20ª, Técnico Judiciário

Os magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho serão designados dentre

A)

juízes do trabalho, advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.

B)

juízes do trabalho e classistas.

C)

juízes do trabalho, exclusivamente.

D)

juízes do trabalho, juízes federais e membros do Ministério Público do Trabalho.

E)

juízes do trabalho, juízes de direito e advogados.

#Questão 312120 - Direito do Trabalho, Geral, FCC, 2002, TRT 20ª, Técnico Judiciário

Para edificar sua sede, uma rede de supermercados contratou construtora que se utilizou de serviços de empresas terceirizadas. Nesse caso, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações trabalhistas dos contratos firmados pelas empresas terceirizadas com seus empregados,

A)

a construtora e as empresas terceirizadas.

B)

somente as empresas terceirizadas.

C)

a rede de supermercados e as empresas terceirizadas.

D)

a rede de supermercados e a construtora.

E)

a rede de supermercados, a construtora e as empresas terceirizadas.

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