Questões Concurso TRT 20ª

#Questão 304285 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Técnico Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito das Exceções:

I. O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos litigantes.

II. Apresentada a exceção de incompetência abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 5 dias improrrogáveis.

III. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, em regra, as exceções de suspeição ou incompetência não suspendem o feito.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em:

A)

I.

B)

II.

C)

I e II.

D)

I e III.

E)

II e III.

#Questão 312984 - Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei, é vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia,

A) somente titulares, até o final do mandato.

B) titulares e suplentes, até o final do mandato.

C) titulares e suplentes, até um ano após o final das eleições.

D) titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato.

E) somente titulares, até um ano após o final do mandato.

#Questão 313001 - Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às Comissões de Conciliação Prévia é correto afirmar que

A) o mandato dos membros da Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa é de 2 anos, permitida duas reconduções.

B) a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.

C) o termo de conciliação não é título executivo extrajudicial, mas terá eficácia liberatória geral, inclusive quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

D) um terço dos membros da Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será indicada pelos empregados.

E) a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa terá como representantes suplentes o dobro do número de representantes titulares.

#Questão 309804 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, FCC, 2006, TRT 20ª, Técnico Judiciário

Considere os seguintes documentos:

I. Sentença penal condenatória transitada em julgado.

II. Sentença estrangeira definitiva traduzida, mas não homologada pela Justiça brasileira.

III. Sentença homologatória de transação, ainda que verse sobre matéria não posta em juízo.

IV. Documento particular assinado pelo devedor, mas não subscrito por testemunhas.

São títulos executivos judiciais APENAS os indicados em:

A)

I, II e III.

B)

I e III.

C)

II e III.

D)

II, III e IV.

E)

II e IV.

#Questão 313552 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

As Convenções Coletivas de Trabalho

A) poderão, excepcionalmente, ser celebradas verbalmente, como ocorre com o contrato de trabalho, sendo uma faculdade a celebração por escrito.

B) são os pactos entre uma ou mais empresas com o sindicato da categoria profissional, em que são estabelecidas condições de trabalho, aplicáveis a essas empresas.

C) só poderão ser celebradas pelos Sindicatos, por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos.

D) não poderão ser celebradas com estipulação de duração superior a um ano, sob pena de nulidade, que poderá ser requerida por qualquer interessado.

E) poderão, em regra, limitar direitos indisponíveis dos trabalhadores, considerados individualmente.

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