Questões Concurso TRT 20ª

#Questão 304204 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

A respeito da liquidação de sentença é correto afirmar que

A) o juiz poderá na liquidação modificar a sentença que julgou a ação procedente, julgando-a, em face da prova colhida, improcedente.

B) proceder-se-á a liquidação por arbitramento quando o valor da condenação depender de cálculo aritmético.

C) far-se-á liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

D) as partes poderão, na liquidação, discutir novamente a lide, revendo o que já foi decidido no processo de conhecimento.

E) o juiz poderá, na liquidação, modificar a sentença que julgou a ação improcedente, julgando-a, em face da prova colhida, procedente.

#Questão 304193 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando ocorrer violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal caberá

A) Recurso de Revista, no prazo de 8 dias.

B) Embargos, no prazo de 8 dias.

C) Recurso de Revista, no prazo de 15 dias.

D) Embargos, no prazo de 15 dias.

E) Agravo de Petição, no prazo de 8 dias.

#Questão 304196 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito do Procedimento Sumaríssimo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho:

I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

II. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

III. As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I.

B) I e II.

C) I e III.

D) II.

E) II e III.

#Questão 304197 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o juiz ou presidente do Tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas, ou, em se tratando de pagamento em dinheiro,

A) excluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em vinte e quatro horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.

B) incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em vinte e quatro horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.

C) excluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em quarenta e oito horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.

D) incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em quarenta e oito horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.

E) incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em cinco dias, ou garanta a execução, sob pena de penhora.

#Questão 304245 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos atos, termos e prazos processuais é correto afirmar que

A) os prazos processuais são contínuos e irreleváveis, não podendo, em nenhuma hipótese, serem prorrogados.

B) os prazos processuais contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

C) a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz.

D) em regra, os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados em qualquer momento, independentemente de ter ocorrido o encerramento do processo.

E) os atos e termos processuais poderão ser datilografados ou a carimbo, sendo vedado o ato processual escrito a tinta.

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