Questões Concurso TRT 20ª

#Questão 284967 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Além de outras, compete administrativamente e de forma exclusiva à União

A) organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

B) proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

C) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

D) combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

E) registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

#Questão 285028 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2006, TRT 20ª, Técnico Judiciário

#Questão 287419 - Direito Eleitoral, Geral, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Considere as assertivas abaixo:

I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 65 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade.

II. O sufrágio é um direito público subjetivo de natureza política, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal.

III. São direitos políticos, além de outros, a alistabilidade, a iniciativa popular de lei, a ação popular e a organização e participação de partidos políticos.

IV. Podem alistar-se como eleitores, dentre outros, os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.

V. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge, viúvo ou viúva e os parentes consangüíneos, até o terceiro grau ou por adoção, dos detentores de cargos no executivo ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.

Está correto APENAS o que se afirma em:

A) I, II e V.

B) I, III e IV.

C) II e III.

D) II, IV e V.

E) III e IV.

#Questão 297404 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Extingue-se o processo com julgamento de mérito

A) pela convenção de arbitragem.

B) quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.

C) quando ocorrer confusão entre autor e réu.

D) quando o juiz pronunciar a prescrição.

E) quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

#Questão 297424 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Extingue-se o processo sem julgamento de mérito

A) quando o juiz pronunciar a prescrição.

B) quando o réu reconhecer a procedência do pedido do autor.

C) quando as partes transigirem.

D) quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.

E) pela convenção de arbitragem.

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