Questões Concurso TRT 20ª

#Questão 282470 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Compor-se-á de

I. quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução;

II. quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal;

III. vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal;

IV. quinze membros com mais de 35 e menos de 66 anos de idade, nomeados pelo Presidente da República, com mandato de dois anos, admitida uma recondução, depois de aprovada e escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

As afirmações acima tratam, respectivamente, do:

A) Conselho Nacional de Justiça; Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar.

B) Tribunal Superior Eleitoral; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal Militar e Conselho Nacional do Ministério Público.

C) Superior Tribunal Militar; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público e Tribunal Superior do Trabalho.

D) Tribunal Superior do Trabalho; Superior Tribunal Militar; Conselho Nacional do Ministério Público e Tribunal Superior Eleitoral.

E) Conselho Nacional do Ministério Público; Superior Tribunal Militar; Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça.

#Questão 282812 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros. Assim, tanto o nato como o naturalizado podem exercer, dentre outros, os seguintes cargos:

A) Senador, Governador e Ministro da Saúde.

B) Presidente do Senado Federal, Governador e Procurador-Geral da República.

C) Ministro de Estado da Defesa, Presidente do Superior Tribunal de justiça e Advogado-Geral da União.

D) Carreira Diplomática, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Deputado Federal.

E) Oficial das Forças Armadas, Presidente da Câmara dos Deputados e Vice-Presidente da República.

#Questão 282831 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

#Questão 282921 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2006, TRT 20ª, Técnico Judiciário

Os brasileiros naturalizados na forma da lei, podem exercer, dentre outros, os cargos de

A)

Governador de Estado e Ministro da Justiça.

B)

Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

C)

Oficial das Forças Armadas e da Carreira Diplomática.

D)

Presidente da Câmara dos Deputados e de Senador.

E)

Vice-Presidente da República e Presidente do Senado Federal.

#Questão 284951 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Compete privativamente a União, dentre outras matérias, legislar sobre

A) propaganda comercial.

B) assistência jurídica e defensoria pública.

C) proteção à infância e à juventude.

D) custas dos serviços forenses.

E) proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

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