Questões Concurso TRT 20ª

#Questão 240599 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

No caso da licitação do tipo menor preço, após ordenar as propostas em ordem crescente dos preços propostos, constata-se empate entre três licitantes brasileiros que produzem o objeto do certame dentro do território nacional. Neste caso, a escolha do vencedor se dará

A) por sorteio, em ato público.

B) por critério de antigüidade.

C) de acordo com aferições técnicas e fiscais.

D) mediante a instauração de nova licitação.

E) de acordo com a melhor técnica e preço.

#Questão 244283 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Em relação aos princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar que

A) o instituto da legalidade pode ser chamado de princípio da proibição do excesso, e pode ser descumprido pela vontade das partes.

B) na administração pública é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe.

C) a moralidade administrativa se confunde com a moralidade comum e a ilegalidade.

D) o princípio constitucional da impessoalidade nada mais é do que o clássico princípio da finalidade.

E) a razoabilidade, por ser um princípio abstrato, deve ser aferido segundo os valores de um homem com notável cultura jurídica e social.

#Questão 246935 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Dentre as formas de provimento de cargos públicos, a readaptação é

A) a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

B) o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

C) a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, a critério de perícia médica oficial.

D) o retorno do servidor físico e mentalmente são em qualquer cargo, e decorrerá também, de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

E) o regresso à atividade de servidor colocado em disponibilidade, desde que apto para o trabalho, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

#Questão 246937 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

No que tange às hipóteses de vacância de cargo público, considere:

I. Constitui penalidade decorrente da prática de ilícito administrativo e culmina com o desligamento do servidor dos quadros do funcionalismo.

II. Não constitui penalidade e se dá a pedido ou de ofício, sendo que neste segundo caso ocorre, dentre outras hipóteses, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

Tais situações dizem respeito, respectivamente, a

A) disponibilidade e remoção.

B) exoneração e demissão.

C) remoção e demissão.

D) demissão e exoneração.

E) reversão e exoneração.

#Questão 246941 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Em relação à posse e ao exercício é INCORRETO afirmar que

A) será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.

B) o servidor não aprovado em estágio probatório será exonerado ou, se estável, reintegrado a cargo disponível em sua área de atuação.

C) é de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

D) ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 3 anos.

E) considera-se exercício o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

Questões Concurso TRT 20ª

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo