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Questões Concurso TRT 1ª

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Listagem de Questões Concurso TRT 1ª

#Questão 642550 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Maurício ajuizou ação trabalhista, na qual pleiteou pagamento de comissões, horas extras, adicional noturno, indenização por danos morais e pensão vitalícia, atribuindo à causa o valor de R$ 30.000,00. Durante a audiência inaugural, o réu fez a proposta de acordo de R$ 15.000,00, ao que o patrono de Maurício fez a contraproposta de R$ 80.000,00. Diante da negativa do demandado, o juiz recebeu a defesa e, de ofício, alterou o valor da causa de R$ 30.000,00 para R$ 80.000,00, sob o argumento de que este último era a correta estimativa econômica da pretensão, pois foi o que o postulante almejou para pôr fim ao litígio. Inconformado, o advogado do autor impetrou mandado de segurança contra esta decisão. Nesse caso,

A) não cabe mandado de segurança pois havendo futura majoração de custas para o autor, deveria ele recolhê-las sobre o valor da inicial, apresentar recurso ordinário e, se julgado deserto, interpor agravo de instrumento.

B) o mandado de segurança deve ser acolhido, uma vez que é direito líquido e certo do autor definir o valor da causa de sua demanda.

C) o mandado de segurança deve ser acolhido, uma vez que a decisão judicial não foi fundamentada.

D) não cabe mandado de segurança, o recurso adequado à hipótese é o agravo retido nos autos.

E) o mandado de segurança deve ser acolhido, uma vez que possui natureza jurídica igual ao do agravo de instrumento.

#Questão 643112 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Sobre os recursos no Código de Processo Civil de 1973, é correto afirmar que

A) o recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que com a anuência dos litisconsortes, desistir do recurso.

B) o terceiro prejudicado, sempre que demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial, poderá interpor recursos.

C) o recurso adesivo será conhecido se o recurso principal for declarado inadmissível, mas não será conhecido se houver a desistência do recurso principal.

D) recurso adesivo ao recurso extraordinário não será admissível.

E) recurso adesivo ao recurso especial não será admissível.

#Questão 643180 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

A respeito do tratamento dedicado pelo Código de Processo Civil de 1973 à prova, tem-se que quando

A) se tratar da falsidade de documento, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento.

B) se tratar de contestação da assinatura, o ônus da prova incumbe à parte que a arguiu.

C) o ônus da prova recair sobre direito indisponível da parte, é nula a convenção que distribui de maneira diversa daquela estabelecida pelo art. 333 do CPC.

D) a testemunha, por motivo relevante, estiver impossibilitada de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-la.

E) o documento for assinado em branco e for depois regularmente preenchido, cessa a fé do documento particular.

#Questão 643212 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação à decadência na ação rescisória, e com base no entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:

A) Inicia-se sua contagem com o término do prazo para interposição de recurso ordinário de sentença que homologa acordo judicial.

B) Ressalvada a hipótese de a parte discutir sua validade e/ou correção, é apenas a certidão de trânsito em julgado o documento que se presta à verificação do dia inicial da sua contagem.

C) Afastada pelo TST a decadência pronunciada pelo Regional, sob pena de violação ao princípio do duplo grau de jurisdição, os autos devem retornar à instância de origem, para nova decisão.

D) Sempre que o prazo decadencial se consumar em qualquer dia que não haja expediente forense, independentemente do motivo, fica aquele prorrogado até o primeiro dia útil subsequente.

E) Com exceção da hipótese de comprovado dolo, e por respeito ao princípio da ampla defesa, a interposição de recurso intempestivo impede o início da contagem do prazo decadencial.

#Questão 642591 - Direito Processual do Trabalho, Provas, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Luiz ajuizou ação trabalhista em face de seu ex-empregador, postulando o pagamento de adicional de periculosidade, tendo requerido, ainda, gratuidade de justiça. Contestado o pedido na audiência inaugural, o juiz indeferiu a gratuidade determinando ao autor que depositasse os honorários periciais em dez dias. Inconformado, o advogado do demandante impetrou mandado de segurança. Nesse caso, o mandado de segurança deve ser

A) acolhido, pois o ônus da prova era do autor, que deveria ter realizado o depósito prévio dos honorários periciais.

B) acolhido, pois o ônus da prova era do autor, que deveria ter realizado o depósito prévio dos honorários periciais.

C) rejeitado, pois o juiz acertou ao inverter o ônus da prova, haja vista a maior capacidade econômica da ré.

D) rejeitado, pois o autor deverá ressarcir o réu na hipótese de ser sucumbente no objeto da perícia.

E) acolhido, pois o ônus da prova é do autor, que é beneficiário de gratuidade de justiça.

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