Questões Concurso TRT 1ª

#Questão 648257 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Sobre os títulos de crédito, é INCORRETO afirmar:

A) O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão não é pagável quando da sua apresentação.

B) No caso dos cheques, são nulos o seu endosso parcial e do sacado.

C) As empresas, individuais ou coletivas, fundações ou sociedades civis poderão emitir faturas e duplicatas de prestação de serviços.

D) O cheque pode ser emitido à ordem do próprio sacador.

E) A perda ou extravio da duplicata obrigará o vendedor a extrair a triplicata.

#Questão 648340 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

A respeito do contrato de compra e venda, é correto afirmar:

A) Será anulável a venda de ascendente a descendente quando houver expresso consentimento pelos outros descendentes, mas não pelo cônjuge do alienante, independentemente do regime de bens.

B) Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o vendedor cair em insolvência, poderá o comprador sobrestar o pagamento da coisa, até que o vendedor garanta a entrega do bem.

C) A fixação do preço não pode ser deixada ao arbítrio de terceiro.

D) Até o momento da tradição, os riscos do preço correm por conta do comprador.

E) Não é lícita a compra e venda entre cônjuges com relação a bens excluídos da comunhão.

#Questão 648927 - Direito Civil, Sociedade, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Segundo o Código Civil Brasileiro, são características da sociedade cooperativa, EXCETO:

A) variabilidade, ou dispensa do capital social.

B) limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar.

C) direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, qualquer que seja o valor da sua participação.

D) transferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade em casos de herança.

E) indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

#Questão 648928 - Direito Civil, Sociedade, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Segundo o Código Civil Brasileiro, relativamente às sociedades limitadas, as deliberações dos sócios serão tomadas pelos votos correspondentes, no mínimo, a

A) dois terços do capital social, nos casos de modificação do contrato social.

B) dois terços do capital social, nos casos de pedido de concordata.

C) dois terços dos presentes, nos casos de destituição dos administradores.

D) três quartos do capital social, nos casos de incorporação ou fusão da sociedade.

E) três quartos do capital social, nos casos de pedido de concordata.

#Questão 646757 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação exclusivamente à Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos dos empregados, considere:

I. jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

II. proteção do mercado de trabalho da mulher.

III. adicional para exercício de atividades penosas.

IV. assistência gratuita aos dependentes de até 5 anos de idade em creche e pré-escola.

Não tem aplicação imediata o que consta APENAS em

A) I, II e IV.

B) III e IV.

C) IV.

D) II e III.

E) III.

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