Questões Concurso TRT 19ª

#Questão 314597 - Direito do Trabalho, Férias, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Sobre as regras relativas à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, considere: I. O afastamento do empregado em razão de licença sem vencimentos é hipótese de interrupção do contrato de trabalho. II. Em caso de afastamento por doença, pela previdência social, por um período de seis meses, ainda que descontínuos, no curso do período aquisitivo de férias, o empregado perde o direito ao gozo da quelas férias. III. O afastamento da empregada em gozo de licença maternidade, constitui suspensão do contrato de trabalho. IV. O afastamento do empregado nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas para ingresso em estabelecimento de ensino superior, suspende o contrato de trabalho. Está correto o que consta em

A) II, apenas.

B) I, II, III e IV.

C) IV, apenas.

D) I, III e IV, apenas.

E) III, apenas.

#Questão 316119 - Direito do Trabalho, Períodos de descanso, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

No tocante aos períodos de descanso,

A) se o trabalho for superior a 4 horas e não exceder 6 horas será obrigatório um intervalo para repouso e alimentação de, pelo menos, 1 hora.

B) nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos, que não são computados na duração normal da jornada de trabalho.

C) a não concessão do intervalo para repouso e alimentação gera o direito do trabalhador de receber o valor correspondente ao período, acrescido de, no mínimo, 50%.

D) o intervalo para repouso e alimentação, em razão de sua importância para a higidez física e psicológica do trabalhador, é computado na duração normal da jornada de trabalho.

E) entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.

#Questão 316120 - Direito do Trabalho, Períodos de descanso, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

A sucessão de empregadores implica em que

A) subsistam todos os direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados, não afetando os respectivos contratos de trabalho.

B) sejam atingidos os contratos de trabalho, uma vez que houve alteração na propriedade da empresa.

C) o novo empregador não assuma as obrigações trabalhistas contraídas pelo sucedido, pois anteriores à sua gestão na empresa.

D) o sucessor responda pelas responsabilidades trabalhistas do período anterior à sucessão, salvo se comprovado que o sucedido agiu com dolo.

E) o sucessor responda pelas verbas rescisórias dos contratos extintos anteriormente à data da sucessão, ainda que a rescisão tenha ocorrido cinco anos antes da venda da empresa.

#Questão 316179 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

A relação objetiva evidenciada pelos fatos define a verdadeira relação jurídica estipulada pelos contratantes, ainda que prevista de forma diversa em documento firmado pelas partes. Trata-se do princípio

A) in dubio pro operario.

B) primazia da realidade.

C) eventualidade.

D) dispositivo.

E) presunções favoráveis ao trabalhador.

#Questão 316262 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, FCC, 2014, TRT 19ª, Técnico Judiciário

Com relação às regras de proteção ao trabalho da mulher:

A) Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 60 (sessenta) dias de licença.

B) Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, de um descanso especial de meia hora.

C) À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença- maternidade, com duração variável de acordo com a idade da criança adotada.

D) É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, quatro consultas médicas e demais exames complementares.

E) A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.

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