Questões Concurso TRT 19ª

#Questão 304530 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Ludmila Iris Cosmópolis é sócia-gerente de uma pequena empresa, a qual, há dois meses, foi autuada por Leôncio Pafúncio, auditor fiscal do trabalho, em razão de haver três empregados sem registro no momento da fiscalização promovida pelo Ministério do Trabalho. Ludmila entende ser ilegal essa autuação, o que garante à empresa impetrar

A) mandado de segurança junto ao Tribunal Regional do Trabalho.

B) habeas data perante o Tribunal de Justiça do Estado.

C) mandado de segurança perante Vara do Trabalho.

D) habeas data perante Vara da Justiça Federal.

E) mandado de segurança perante o Tribunal Regional Federal.

#Questão 313382 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Empregado e empregador celebram contrato individual de trabalho pelo prazo de 9 (nove) meses, para a execução de serviço de natureza transitória. Ao término do contrato prorrogam-no por mais 9 (nove) meses e, novamente, ao término deste, estabelecem nova prorrogação por mais 6 (seis) meses. Em decorrência da situação acima descrita, o contrato por prazo determinado

A) será valido, tendo em vista que sua duração total não ultrapassou o limite máximo de duração de dois anos.

B) será válido, tendo em vista que foi celebrado para execução de serviço de natureza transitória, não tendo relevância na análise da sua validade o número de prorrogações realizadas.

C) será nulo, tendo em vista que foi prorrogado mais do que uma vez, razão pela qual não gera nenhum efeito jurídico para as partes.

D) será nulo, em razão de ter sido prorrogado mais do que uma vez, salvo se a última prorrogação se deu em razão da necessidade de execução de serviços especializados.

E) passará a vigorar sem determinação de prazo, tendo em vista que foi prorrogado mais de uma vez.

#Questão 313383 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Sobre contrato de trabalho, considere: I. É um contrato de direito público devido à inexistência de autonomia de vontade na sua celebração. II. É concluído, como regra, intuito personae em relação à pessoa do empregador. III. É um contrato sucessivo. A relação jurídica de emprego é uma relação de débito permanente em que entra como elemento típico a continuidade da relação. IV. É um contrato consensual. A lei, via de regra, não exige forma especial para sua validade. V. A celebração por prazo determinado é sempre possível, desde que as partes estipulem, e estando o empregado assistido pelo respectivo sindicato. Está correto o que consta APENAS em

A) I, II e IV.

B) II, III e V.

C) I, II e V.

D) III e IV.

E) I e IV.

#Questão 315248 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Com relação aos turnos ininterruptos de revezamento, é assegurada a jornada de

A) oito horas diárias.

B) doze horas diárias.

C) seis horas diárias, salvo negociação coletiva.

D) oito horas diárias, salvo negociação coletiva.

E) oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

#Questão 315303 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, FCC, 2014, TRT 19ª, Técnico Judiciário

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, e para seu retorno,

A) deve ser considerado como tempo efetivamente trabalhado, limitado a 1 hora diária.

B) é computado como tempo efetivamente trabalhado, se o local de trabalho for de difícil acesso ou não servido por transporte público, e o empregador fornecer a condução.

C) é computado como tempo efetivamente trabalhado, se a condução for do empregador, independentemente do local onde fica a empresa.

D) é computado como tempo efetivamente trabalhado, somente quando o empregado utiliza transporte público para chegar ao local de trabalho.

E) não é computado como tempo de jornada de trabalho.

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