Questões Concurso TRT 19ª

#Questão 313366 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

O contrato de trabalho por prazo determinado, prorrogado mais de uma vez,

A) é nulo de pleno direito.

B) deve ser registrado no Ministério do Trabalho e Emprego.

C) rescinde-se pelo decurso do prazo.

D) torna-se anulável.

E) passa a vigorar sem determinação de prazo.

#Questão 313413 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, FCC, 2014, TRT 19ª, Técnico Judiciário

O contrato de trabalho pode ser celebrado

A) apenas por escrito e expressamente.

B) apenas por escrito e verbalmente.

C) expressamente, de forma escrita ou verbal, ou tacitamente.

D) apenas com a assistência do sindicato da categoria profissional.

E) por escrito e deve ser registrado no órgão competente.

#Questão 313415 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, FCC, 2014, TRT 19ª, Técnico Judiciário

Contrato de experiência celebrado por 29 dias, que foi prorrogado por mais 29 dias,

A) pode ser prorrogado por até mais 32 dias, para completar 90 dias.

B) pode ser prorrogado por mais 31 dias, para completar 3 meses.

C) é nulo, pois o sistema legal não ampara a prorrogação do contrato de experiência.

D) não pode mais ser prorrogado.

E) pode ser prorrogado, desde que não ultrapasse o limite máximo de duração de dois anos.

#Questão 313621 - Direito do Trabalho, Assuntos relacionados à OIT/Convenções da OIT, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

A Convenção no 87 da OIT, entre outros temas, tem como conteúdo

A) a garantia contra despedida arbitrária ou sem justa causa e foi ratificada pelo Brasil, porque compatível com o ordenamento constitucional.

B) a estabilidade do dirigente sindical e não foi ratificada pelo Brasil, porque a matéria já está regulamentada no ordenamento constitucional.

C) a intervenção e a interferência do Estado na organização sindical e não foi ratificada pelo Brasil, porque incompatível com o ordenamento constitucional.

D) as contribuições sindical e confederativa e foi ratificada pelo Brasil, porque compatível com o ordenamento constitucional.

E) a liberdade e a pluralidade sindicais e não foi ratificada pelo Brasil, porque incompatível com o ordenamento constitucional.

#Questão 304408 - Direito Processual do Trabalho, Provas, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Brunete ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “LH Ltda.”, alegando ter exercido seu labor em ambiente insalubre, dando à causa o valor de R$ 21.500,00. Foi deferida a prova pericial requerida por Brunete, tendo o perito nomeado pelo Juízo apresentado o referido laudo pericial. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as partes

A) obrigatoriamente se manifestarão oralmente na audiência em razão da oralidade existente neste tipo de procedimento processual.

B) serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se por Brunete.

C) serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias.

D) serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se por Brunete.

E) serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de dez dias.

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