Questões Concurso TRT 19ª

#Questão 299293 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Sobre os atos processuais e sua comunicação, segundo as regras previstas pelo Código de Processo Civil,

A) devem ser praticados da forma que a lei exigir, sendo considerados inválidos os realizados de forma diversa, ainda que lhe preencham a finalidade essencial.

B) quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de de corridas vinte e quatro horas.

C) ainda que ordenada por juiz incompetente, a citação constitui o devedor em mora, interrompe a pres crição e faz litigiosa a coisa.

D) a citação efetuar-se-á em qualquer lugar que se encontre o réu, ainda que esteja assistindo a culto religioso, sem exceção.

E) estando o réu ausente, a citação far-se-á somente na pessoa de seu mandatário ou administrador, quando a ação se originar de atos por eles praticados.

#Questão 299595 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Sobre os procedimentos especiais previstos pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A) em ação de consignação em pagamento, realizado o depósito em até cinco dias da data do cumprimento da obrigação, o devedor ficará isento das custas a que tenha dado causa e honorários advocatícios.

B) em ação monitória, rejeitados os embargos o devedor terá dez dias para realizar o pagamento que, se respeitados, isentará o cumpridor da obrigação das custas e honorários advocatícios.

C) em embargos de terceiro, se o embargado não possuir advogado constituído na ação principal deverá ser citado por edital.

D) em embargos de terceiro, julgando suficientemente provada a posse, o juiz deferirá liminarmente a expedição de mandado de manutenção ou de restituição em favor do embargante, que só receberá os bens depois de prestar caução.

E) quando a consignação em pagamento se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber, não comparecendo nenhum pretendente, o juiz autorizará que o autor levante a quantia depositada em seu favor.

#Questão 300214 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Acerca dos recursos e ação rescisória,

A) havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, ainda que as defesas opostas ao credor não lhes sejam comuns.

B) o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, desde que haja consentimento do recorrido ou dos litisconsortes.

C) é pressuposto da ação rescisória a existência de coisa julgada, ainda que exclusivamente formal.

D) ação rescisória fundada em prova falsa depende de prévia ação criminal que apure e comprove a falsidade.

E) é incabível ação rescisória para rescindir sentença meramente homologatória.

#Questão 302740 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

No tocante ao princípio da preclusão, o artigo 806 da Consolidação das Leis do Trabalho veda à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição quando já houver oposto exceção de incompetência. Neste caso, no tocante ao referido princípio operou-se a preclusão

A) temporal.

B) lógica.

C) ordinatória.

D) máxima.

E) restritiva indireta.

#Questão 303186 - Direito Processual do Trabalho, Exceções, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

No tocante às exceções,

A) a inimizade pessoal e a amizade íntima são hipóteses de impedimento do juiz que podem ser arguidas através da competente exceção.

B) tanto o reclamante, como o reclamado podem arguir exceção de incompetência em razão do lugar, respeitado o prazo legal previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.

C) recebida a exceção de suspeição ou impedimento, é facultado ao juiz suspender o feito.

D) as causas de impedimento do juiz são de ordem pública, e devem ser arguidas na primeira oportunidade que a parte tiver para se manifestar nos autos, sob pena de preclusão.

E) apresentada exceção de incompetência, o juiz suspenderá o feito e abrirá vista dos autos ao exceto por 24 horas improrrogáveis.

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