Questões Concurso TRT 19ª

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões Concurso TRT 19ª

#Questão 272050 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Tarcísio Teatino, Procurador do Trabalho há mais de nove anos, é Professor Titular de Direito Processual do Trabalho em uma Universidade Federal. No exercício de sua função como Procurador, ajuizou ação civil pública com o objetivo de responsabilizar empresários que mantinham seus empregados em precárias condições de trabalho, o que gerou reação, por parte dos réus, os quais, por retaliação, estão tentando, pela via administrativa, afastá-lo de suas funções, com o argumento de que ele está acumulando indevidamente função pública, ou, então, pelo menos, obter sua remoção para outra cidade. Com base no regime constitucional que rege a matéria, Tarcísio

#Questão 272523 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2014, TRT 19ª, Técnico Judiciário

Sobre os servidores públicos, conforme determina a Constituição federal, considere:

I. É estável o servidor público nomeado para cargo de provimento derivado ou efetivo, em virtude de con curso público, após dois anos de efetivo exercício.

II. O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Se for invalidada, por sentença judicial, a demissão de um servidor estável, ele será reintegrado. Nesse caso, o eventual ocupante da vaga, se também estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, ou será aproveitado em outro cargo ou será posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Está correto o que consta APENAS em

#Questão 272524 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2014, TRT 19ª, Técnico Judiciário

Roberto, empresário, ingressou com representação dirigida ao órgão competente da Administração pública, requerendo a apuração e posterior adoção de providências cabíveis, tendo em vista ilicitudes praticadas por determinado servidor público, causadoras de graves danos não só ao erário como ao próprio autor da representação. A Administração pública recebeu a representação, instaurou o respectivo processo administrativo, porém, impediu que Roberto tivesse acesso aos autos, privando-o de ter ciência das medidas adotadas, sendo que o caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses de sigilo previstas em l ei. O princípio da Administração pública afrontado é a

#Questão 273036 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere as disposições da Constituição Federal. Lei federal determinou a vinculação da remuneração dos empregados públicos da Administração federal à variação da remuneração do Chefe do Poder Executivo. A vincul ação determinada pela Lei é

#Questão 274397 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere as disposições da Constituição Federal. Dentre as competências do Conselho Nacional de Justiça − CNJ encontra-se: I. Receber e conhecer das reclamações contra membros de órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares. II. Atuar como órgão de revisão de decisões jurisdicionais, podendo cassá-las nos casos estabele cidos na Constituição Federal. III. Exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, ainda que as decisões do CNJ possam ser revistas pelo Supremo Tribunal Federal nos termos da jurisprudência dessa Corte. Está correto o que consta APENAS em

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis