Questões Concurso TRT 19ª

#Questão 259783 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Getúlio é um grande produtor de cana-de-açúcar e procura a empresa Canasvieiras a fim de adquirir insumos agrícolas, tais como fertilizantes. A Canasvieiras consente em vender a Getúlio grande quantidade de insumos, mas, como garantia, exige o empenho da safra em via de formação. Naquele ano, porém, a colheita foi insuficiente para o pagamento da dívida, inviabilizando a plantação da seguinte. Por esta razão, Getúlio busca financiamento perante o Banco Moinho, o qual financia a safra seguinte, porém exigindo o seu empenho como garantia de paga mento do mútuo. A segunda colheita

A) garante apenas a Canasvieiras, pois somente com o pagamento da primeira dívida Getúlio poderia ter constituído novo penhor.

B) garante tanto a Canasvieiras quanto o Banco Moinho, o qual terá preferência na excussão da garantia.

C) não garante a Canasvieiras nem o Banco Moinho, pois não existe empenho de coisa futura.

D) garante apenas o Banco Moinho.

E) garante tanto o Banco Moinho quanto a Canasvieiras, a qual terá preferência na excussão da garantia.

#Questão 260167 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Após sofrer acidente automobilístico, Márcio, então com 20 anos de idade, passa outros 25 anos em estado de coma. Ao se recuperar, já aos 45 anos de idade, Márcio

A) não poderá pleitear indenização contra o causador do acidente, pois houve decadência.

B) não poderá pleitear indenização contra o causador do acidente, pois a pretensão está prescrita.

C) poderá pleitear indenização contra o causador do acidente, mas deverá fazê-lo no prazo de 3 anos de sua recuperação.

D) poderá pleitear indenização contra o causador do acidente, mas deverá fazê-lo no prazo de 5 anos de sua recuperação.

E) poderá pleitear indenização apenas se o causador do acidente se dispuser a pagá-la, espontaneamente, por se tratar de obrigação natural.

#Questão 260263 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

O filho que Joana está esperando sofre danos físicos em razão de negligência médica durante o pré-natal. O filho

A) poderá ajuizar ação de indenização tão logo nasça, pois a lei resguarda os direitos do nascituro e o filho poderá ser representado por seus pais ou represen tantes legais.

B) não poderá ajuizar ação de indenização, pois não possuía direitos da personalidade quando da ocor rência dos danos.

C) não poderá ajuizar ação de indenização, pois o Có digo Civil adota a teoria natalista.

D) poderá ajuizar ação de indenização, mas apenas de pois de atingir a maioridade civil.

E) não poderá ajuizar ação de indenização, pois, embora a lei resguarde os direitos do nascituro, fá-lo-á apenas com relação ao direito de nascer com vida.

#Questão 260265 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Lucas vende um cavalo a José e se obriga a entregá-lo na fazenda do comprador. A caminho da fazenda, porém, Lucas para em um bar e bebe quatro ou cinco cachaças com alguns amigos. Embriagado, sai em disparada pelas ruas da cidade e acidenta-se com o cavalo. Ao ver o cavalo com a pata dianteira quebrada, José

A) poderá exigir o equivalente ao que pagou pelo cavalo ou aceitá-lo no estado em que se encontra, com direito a reclamar, em ambos os casos, indenização por perdas e danos.

B) deverá, necessariamente, aceitar o cavalo, no estado em que se encontra, com direito a reclamar indenização por perdas e danos.

C) deverá, necessariamente, exigir o equivalente ao que pagou pelo cavalo, com direito a reclamar indenização por perdas e danos.

D) poderá exigir o equivalente ao que pagou pelo cavalo ou aceitá-lo no estado em que se encontra, com direito a reclamar, apenas na primeira hipótese, indenização por perdas e danos.

E) poderá exigir o equivalente ao que pagou pelo cavalo ou aceitá-lo no estado em que se encontra, com direito a reclamar, apenas na última hipótese, indenização por perdas e danos.

#Questão 261012 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

João cumpre os requisitos para se aposentar. No entanto, algum tempo depois, é editada lei que amplia em 5 anos o prazo para sua aposentação. João

A) poderá se aposentar, mas apenas se o requerer no prazo de 15 dias do início da vigência da nova lei.

B) terá de aguardar 5 anos para se aposentar, pois a lei nova possui efeito imediato, impondo-se aos fatos passados, pendentes e futuros.

C) poderá se aposentar, pois, apesar de possuir efeito imediato, a lei nova deve respeitar o direito que João já havia adquirido.

D) terá que aguardar 5 anos para se aposentar, pois o direito somente é adquirido com o seu exercício efetivo.

E) poderá se aposentar, pois, apesar de possuir efeito imediato, a lei nova deve respeitar a expectativa que João possuía sobre o direito, por questão de justiça.

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