Questões Concurso TRT 19ª

#Questão 253977 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Objetivando financiar a aquisição de uma casa, Maria procura o Banco Mediterrâneo, que lhe empresta o dinheiro mas exige, em garantia, a hipoteca do imóvel. Adquirida a casa, Maria realiza diversas benfeitorias, como calhas de escoamento de água, portão e churrasqueira. Passado algum tempo, Maria não consegue pagar o financiamento, levando o Banco Mediterrâneo a excutir a garantia. A excussão da hipoteca

A) abrange o imóvel e todas as benfeitorias realizadas por Maria.

B) é nula, pois os imóveis devem ser objeto de penhor.

C) abrange apenas o imóvel, sem as benfeitorias.

D) abrange o imóvel e as benfeitorias voluptuárias, apenas.

E) abrange o imóvel e as benfeitorias necessárias e úteis, apenas.

#Questão 256989 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Em razão de grave doença, Paulo está prestes a perder os dois rins. Por esta razão, ele e seu pai, Carlos, são submetidos a exames clínicos cuja conclusão é a de que pai e filho são compatíveis, e Paulo somente sobreviverá se Carlos lhe doar um rim. Carlos

A) deve doar um rim a seu filho, independentemente de sua vontade e mesmo que o ato implique risco de vida, por se tratar de imposição moral.

B) pode doar um rim a seu filho, se esta for sua vontade e desde que tenham sido atendidos os requisitos de lei especial.

C) não pode doar um rim a seu filho, nem que esta seja a sua vontade, por ser ato que implica ofensa à integridade física.

D) deve doar um rim a seu filho, independentemente de sua vontade e mesmo que o ato implique risco de vida, por se tratar de imposição decorrente do poder familiar.

E) pode doar um rim a seu filho, mas apenas se não tiver outros filhos.

#Questão 257804 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Pedro transferiu sua residência, de Maceió para Florianópolis, com a intenção manifesta de se mudar. Apesar de notória, porém, Pedro não informou à municipalidade de Maceió sobre sua mudança. Seu domicílio

A) continuará a ser Maceió até que comunique a mudança à municipalidade de Florianópolis.

B) continuará a ser Maceió até que comunique a mudança à municipalidade de Maceió.

C) será tanto Florianópolis quanto Maceió.

D) passou a ser Florianópolis.

E) passou a ser incerto.

#Questão 258871 - Direito Civil, Sucessão em Geral, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Por ocasião da morte de Benedita, um de seus herdeiros, Bento, propõe que seu anel de noivado, que compõe um dos bens da herança, seja dividido entre ele e o irmão, Sebastião, com o derretimento do ouro e o fracionamento de um grande diamante que o ornamenta. Sebastião se opõe, no que

A) não está certo, pois os bens móveis são divisíveis por natureza.

B) está certo, pois os bens infungíveis não podem ser alienados.

C) não está certo, pois, com o emprego da técnica correta, este anel pode ser dividido em partes iguais.

D) está certo, pois este anel é um bem indivisível, vez que o fracionamento causaria diminuição considerável de seu valor.

E) não está certo, pois, com a morte de Benedita, este anel passou a ser um bem fungível.

#Questão 259312 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

A fim de justificar o alto preço de imóvel, João afirma a José que o terreno possui linda vista para o mar. Convencido por tal argumento, José compra o imóvel, pagando o preço pedido por João. Cerca de ano e meio depois, embora sem o objetivo de prejudicar José, e não obstante não tivesse tal intenção quando realizou a venda, João adquire o terreno da frente e edifica prédio que retira de José a vista para o mar. João cometeu ato

A) lícito, pois não teve o objetivo de prejudicar José.

B) ilícito, pois, ao quebrar a expectativa que havia incutido em José, ofendeu os limites impostos pela boa-fé objetiva.

C) ilícito, pois a lei proíbe que o vendedor construa nas proximidades do imóvel alienado pelo prazo de 5 anos.

D) lícito, pois está amparado pelo direito de propriedade.

E) lícito, pois não tinha intenção de comprar o terreno da frente quando da realização da venda.

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