Questões Concurso TRT 19ª

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Listagem de Questões Concurso TRT 19ª

#Questão 259247 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2008, TRT 19ª, Analista Judiciário

A respeito da evicção, é correto afirmar:

#Questão 275321 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2008, TRT 19ª, Analista Judiciário

A Emenda Constitucional no 45 incluiu, dentre os legitimados à propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal,

#Questão 275365 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2008, TRT 19ª, Analista Judiciário

NÃO está presente no rol de legitimados à propositura de Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição Federal de 1988,

#Questão 275367 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2008, TRT 19ª, Analista Judiciário

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, será citado previamente e defenderá o ato ou texto impugnado

#Questão 279284 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2008, TRT 19ª, Analista Judiciário

Em matéria de direitos sociais considere:

I. Proibição de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

 II. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.

 III. Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

 IV. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

V. Proteção em face da automação, na forma da lei.

 De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, APENAS os indicados nas assertivas:

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