Questões Concurso TRT 19ª

#Questão 238708 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FCC, 2008, TRT 19ª, Analista Judiciário

As agências reguladoras, criadas para regular e fiscalizar os serviços prestados por empresas privadas que atuam na prestação de serviços, que em suas essências seriam públicos, têm natureza jurídica de

A)

autarquias sob regime especial.

B)

órgãos da Administração direta.

C)

empresas públicas.

D)

órgãos do Tribunal de Contas da União.

E)

entidades privadas.

#Questão 239771 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, FCC, 2008, TRT 19ª, Analista Judiciário

No município X, determinado terreno é objeto de um decreto declarando-o de utilidade pública, para fins de desapropriação, para a construção de uma escola. Entretanto, por não ser mais conveniente e oportuna essa construção, cabe ao Prefeito editar decreto de

A)

revogação.

B)

anulação.

C)

suspensão.

D)

inexecução da construção.

E)

retratação.

#Questão 245707 - Direito Administrativo, Serviço Público, FCC, 2008, TRT 19ª, Analista Judiciário

Associação representativa de moradores de determinado bairro de um município pretende instalar serviço de radiodifusão comunitária. Tratando-se de serviço público, mas que pode ser explorado por particular, a associação depende de autorização do poder público, cuja competência é

A)

exclusiva da União.

B)

exclusiva do Estado Membro onde se localiza a associação.

C)

exclusiva do município onde se localiza a associação.

D)

concorrente entre a União e o Estado Membro onde se localiza a associação.

E)

comum entre a União e o Estado ou Município onde se localiza a associação.

#Questão 247752 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2008, TRT 19ª, Técnico Judiciário

Aretuza, aposentou-se de seu cargo público federal. Posteriormente, foi condenada em processo administrativo por ter recebido propina, em razão de suas atribuições quando estava em atividade. Nesse caso, Aretuza

A)

responderá apenas criminalmente por ser fato delituoso.

B)

continua aposentada por não ter mais vínculo funcional.

C)

será notificada para repor o valor da propina sem outras conseqüências.

D)

terá cassada sua aposentadoria.

E)

responderá apenas civilmente para o ressarcimento de terceiros.

#Questão 247754 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2008, TRT 19ª, Técnico Judiciário

Dario, titular de cargo efetivo na administração federal, oficiando em processo administrativo e designado para analisar a legitimidade para a interposição de um recurso administrativo, deverá ter conhecimento de que não tem legitimidade para tanto

A)

as associações, quanto aos direitos difusos.

B)

os cidadãos, quanto aos interesses difusos.

C)

aqueles cujos direitos forem indiretamente afetados pela decisão recorrida.

D)

os titulares de interesses que forem parte nesse processo.

E)

as organizações, no tocante a direitos ou interesses individuais.

Questões Concurso TRT 19ª

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo