Questões Concurso TRT 19ª

pela própria Administração Pública ou pelo Poder Judiciário.

pelo Poder Judiciário.

pela Administração pública.

pela Administração Pública, se houver provocação de algum interessado.

pelo Tribunal de Contas competente.

afasta o direito de ampla defesa ao referido interessado.

importa na renúncia a seu direito e na preclusão.

implica no reconhecimento legal da verdade dos fatos.

não importa o reconhecimento da verdade dos fatos.

implica no arquivamento do processo e em sanção administrativa.

não está sujeito às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, se for processado criminalmente por corrupção passiva, tendo daí resultado o dinheiro para aquisição do imóvel.

está sujeito às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, somente.

está sujeito às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, sem prejuízo de sanções civis, penais e administrativas cabíveis.

se for demitido em razão de processo administrativo, reconhecendo conduta ilegal que tenha sido a fonte dos recursos para a aquisição do imóvel, não responderá por ato de improbidade administrativa.

não está sujeito à pena de proibição de contratar com o Poder Público, prevista na Lei de Improbidade Administrativa, se pedir demissão antes do término do processo a que responde, nos termos dessa lei.

não os perderá, mas deverá pagar imposto equivalente ao dobro do valor desses bens ou valores.

não os perderá, devendo sujeitar-se somente a outras sanções previstas na lei.

perderá esses bens ou valores, além de estar sujeito a outras sanções previstas na referida lei.

os perderá somente se for condenado criminalmente, como efeito da condenação penal.

perderá os referidos bens ou valores, mas não seus frutos ou produtos.

não caracteriza ato de improbidade administrativa, mas o sujeita a pena de suspensão por três dias prevista na Lei.

caracteriza mero erro administrativo, sem conseqüência para o servidor.

não caracteriza ato de improbidade administrativa, nem infração administrativa.

não caracteriza ato de improbidade administrativa, mas o sujeita a pena de advertência prevista na Lei.

caracteriza ato de improbidade administrativa.