Questões Concurso TRT 18ª

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher não terá direito à licença-maternidade, mas terá direito a um repouso remunerado de uma semana.

Constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez, sem que o empregador tenha ciência.

A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso-prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na Constituição Federal do Brasil.

É proibido qualquer trabalho aos menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.

Os menores entre dezesseis e dezoito anos podem firmar recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, sem assistência dos seus responsáveis legais, bem como a eles corre normalmente o prazo de prescrição trabalhista.

o trabalho realizado de forma eventual.

a prestação de serviços autônomos.

o contrato individual de trabalho.

a realização do estágio não remunerado.

o serviço prestado por voluntários.

vestuários e equipamentos utilizados no local de trabalho para a execução dos serviços.

assistência médica e hospitalar prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

aluguel de casa habitada pelo empregado cujo valor não exceda 25% do seu salário contratual.

plano de previdência privada.

seguro de vida e de acidentes pessoais.

insalubridade, no valor de 30% calculado sobre toda a sua remuneração.

penosidade, no importe de 35% calculado sobre o salário-mínimo regional.

periculosidade, no valor de 30% calculado sobre seu salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

periculosidade, variando entre 10%, 20% ou 40% calculado sobre o salário-mínimo nacional.

transferência e risco, no valor de 25% calculado sobre o seu salário-base, sem nenhum acréscimo.

haverá direito porque a lei permite um acréscimo de apenas 10% para cada ano de diferença entre pessoas que exerçam a mesma função na empresa.

não há direito em razão da diferença de tempo entre as empregadas de 1 ano, ainda que exerçam a mesma função.

não há direito porque o empregador poderá usar o seu poder diretivo e determinar o valor de salário superior para os seus empregados, ainda que exerçam a mesma função.

haverá direito porque são idênticas as funções, ainda que haja diferença de produtividade e perfeição técnica entre as empregadas.

haverá direito a isonomia salarial visto que há identidade funcional entre as trabalhadoras e o tempo de exercício na função não é superior a 2 anos.