Questões Concurso TRT 18ª

pelo prazo de oito meses contados do nascimento da criança.

pelo prazo de cento e vinte dias após o parto.

desde a confirmação da gravidez até um ano após o parto.

desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

desde a confirmação da gravidez até nove meses após o parto.

O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato, quando o aviso-prévio for indenizado.

Constitui motivo de rescisão contratual por justa causa a condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena.

Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o Tribunal de Trabalho reduzirá a indenização, à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.

Ocorrerá a rescisão indireta do contrato de trabalho quando o empregador reduzir o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

O empregado poderá pleitear a rescisão indireta de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até a decisão final do processo na hipótese de não cumprir o empregador as obrigações do contrato.

a analogia, os usos e costumes não são considerados fontes do direito do trabalho, por falta de previsão legal.

o princípio da primazia da realidade prevê a importância dos fatos em detrimento de informações contidas nos documentos.

o direito do trabalho se orienta pelo princípio da continuidade da relação de emprego.

o acordo coletivo e a convenção coletiva de trabalho são fontes formais do direito do trabalho.

a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que a jurisprudência é fonte subsidiária do Direito do Trabalho.

incontinência de conduta.

desídia.

insubordinação.

indisciplina.

abandono de emprego.

a CLT não prevê nenhum tipo de responsabilidade de empresas que pertençam ao mesmo grupo econômico por débitos trabalhistas, ficando a critério do juiz a aplicação de normas do direito comum.

a empresa Delta Administradora de Crédito será a única responsável pelo pagamento por ser a real empregadora de Diana.

o Banco Delta somente responderá pelo débito de forma subsidiária, caso ocorra a falência da empresa Delta Administradora de Créditos.

o Banco Delta responderá solidariamente em razão da formação do grupo econômico por expressa determinação da CLT.

a responsabilidade do Banco Delta será subsidiária por determinação prevista na CLT, após esgotado o patrimônio da empresa Delta Administradora de Créditos.