Questões Concurso TRT 18ª

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Listagem de Questões Concurso TRT 18ª

#Questão 279283 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2013, TRT 18ª, Analista Judiciário

Em relação aos direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

#Questão 280872 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2013, TRT 18ª, Analista Judiciário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, na indicação dos recursos necessários para aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual são admitidos APENAS os provenientes de

#Questão 280207 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2013, TRT 18ª, Analista Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: Raul da Silva e João da Silva são eleitos, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente da República Federativa do Brasil. No segundo ano de mandato, em meados do mês de julho, Raul e João viajam para a Europa para um compromisso oficial e uma pane no avião presidencial acarreta a morte de todos os tripulantes e passageiros. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assumirá a Presidência, em primeiro lugar, o Presidente

#Questão 280442 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2013, TRT 18ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. A Presidente da República delegou o provimento de um cargo público ao Ministro da Fazenda.

II. A Presidente da República delegou a concessão de indulto ao Ministro da Justiça.

III. A Presidente da República delegou ao Ministro da Casa Civil a disposição, mediante decreto, da organização e funcionamento da Administração federal, sem implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

IV. A Presidente da República delegou a extinção de um cargo público ao Procurador-Geral da República.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, agiu corretamente a Presidente da República nas hipóteses indicadas APENAS em

#Questão 281446 - Direito Constitucional, Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF, FCC, 2013, TRT 18ª, Analista Judiciário

Considere a seguinte Ementa extraída do julgamento do Recurso Extraordinário 56158-MG, pelo Supremo Tribunal Federal: TAXA − SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS − COMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL − ELUCIDAÇÃO − RECURSO EXTRAORDINÁRIO − REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA. Surge com envergadura maior definir- se a constitucionalidade, ou não, de taxa cobrada pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndios. Neste caso, o Supremo Tribunal Federal analisou

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