Questões Concurso TRT 18ª

#Questão 315054 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Analista Judiciário

A Constituição Federal, a lei e a Convenção Coletiva de Trabalho são fontes do Direito do Trabalho. Sobre essas três fontes, assinale a alternativa correta:

A)

A primeira é fonte material porque dela se originam todas as demais fontes, como as duas últimas, que são fontes formais.

B)

A última é fonte formal autônoma.

C)

As duas primeiras são fontes formais e a terceira é fonte material heterônoma.

D)

Todas as três são fontes formais heterônomas.

#Questão 315056 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Analista Judiciário

Um dos princípios que informam o Direito do Trabalho é o da primazia da realidade e consiste, resumidamente:

A)

Na aplicação, nos casos concretos, sempre da norma mais favorável ao empregado, quando houver conflito entre normas.

B)

Na impossibilidade de configuração de vínculo jurídico de emprego entre parentes, consangüíneos ou por afinidade, até o 2º grau, nestes incluídos os primos e primos-irmão, em razão do trabalho prestado derivar do dever de colaboração e não da subordinação jurídica.

C) Na inviabilidade de poder o empregado despojar-se, por sua simples manifestação de vontade, das vantagens e proteções que lhe asseguram a ordem jurídica e o contrato.

D) Na noção de que o operador jurídico, ao analisar as declarações de vontade, deve atentar mais à intenção dos agentes e à realidade dos fatos, do que ao envoltório formal constante nos instrumentos escritos que originam ou derivam-se do contrato.

#Questão 315113 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

#Questão 316346 - Direito do Trabalho, Recursos, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Para o empregado urbano, a prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é de:

A)

5 (cinco) anos, contados do término do período aquisitivo ou, se for o caso, até o limite de 2 (dois) anos da cessação do contrato.

B)

2 (dois) anos, sempre contados a partir da cessação do contrato.

C)

2 (dois) anos, contados do término do período de 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

D)

5 (cinco) anos, contados do término do período concessivo ou, se for o caso, até o limite de 2 (dois) anos da cessação do contrato.

#Questão 316849 - Direito do Trabalho, Salário Mínimo, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Quanto à remuneração do empregado, não é correto afirmar que:

A)

Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber o salário mínimo

B)

Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido.

C)

O pagamento de comissões e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem.

D)

É lícito ao empregador efetuar desconto nos salários do empregado quando este resultar de adiantamentos ou de dano causado dolosamente pelo empregado.

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