Questões Concurso TRT 18ª

No processo de execução, as custas serão pagas, ao final, pelo executado.

As custas a título de armazenagem em depósito judicial correspondem a 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor liquidado.

As custas a título de armazenagem em depósito judicial correspondem a 0,1% (zero vírgula um por cento) do valor da avaliação, por dia.

São devidas custas em caso de agravo de instrumento interposto na execução.

Nas causas sujeitas à Justiça do Trabalho, apenas as exceções de incompetência suspendem o andamento do processo principal.

Ao declarar a nulidade, cabe ao Juiz ou Tribunal que a pronunciar declarar os atos aos quais ela se estende.

As audiências, que devem ser realizadas entre as 8 (oito) horas e as 18 (dezoito) horas dos dias úteis, não poderão ultrapassar 4 (quatro) horas seguidas, salvo se houver matéria urgente.

A parte que apresentar exceção de incompetência poderá suscitar conflito de jurisdição.

O prazo para a devolução, por parte dos Correios, da notificação postal não realizada é de 72 horas.

As reclamações trabalhistas podem ser apresentadas verbalmente ou por escrito.

Nas localidades em que houver mais de uma Vara ou Juízo, a reclamação estará sujeita à distribuição.

Os documentos juntados aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.

O Juiz poderá conceder, de ofício, o benefício da justiça gratuita aos que perceberem salário igual ou inferior a 5 (cinco) salários mínimos.

No processo do trabalho, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte que requereu a perícia.

Conforme a redação do artigo 789 da CLT, em caso de acordo, ambos os litigantes arcam, em partes iguais, com as custas processuais, salvo se for convencionado em sentido diverso.

As entidades fiscalizadoras do exercício profissional gozam de isenção do pagamento das custas.

Os prazos que se vencerem em dias não-úteis serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte.

Conforme entendimento da Seção de Dissídios Individuais do TST, no recesso forense há suspensão dos prazos processuais.

Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo dar-se-á no primeiro dia útil imediato, mas a contagem inicia-se no dia útil subseqüente.

Ainda que a parte tenha sido intimada da audiência de publicação da sentença, deverá ser intimada da sentença.