Questões Concurso TRT 18ª

Prescrição e decadência.

Perempção e coisa julgada.

Inépcia da inicial e nulidade da citação.

Carência da ação e convenção de arbitragem.

A apelação é o recurso cabível contra a sentença que extingue o processo com julgamento do mérito e o recurso ordinário da sentença que extingue o processo sem julgamento do mérito.

O agravo de instrumento poderá ser interposto oralmente quando a decisão atacada for proferida em audiência.

A petição do agravo de instrumento deverá vir acompanhada apenas da procuração outorgada ao advogado, uma vez que os demais documentos são requisitados pelo tribunal ao juiz prolator da decisão agravada.

O juiz que proferiu a decisão agravada poderá rever sua decisão, exercendo o chamado juízo de retratação.

Sempre que o juiz indefere a inicial, extingue o processo sem julgamento do mérito.

Sempre que o juiz acolhe alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada, extingue o processo sem julgamento do mérito.

Em caso de desistência da ação, o juiz extingue o processo com julgamento do mérito.

Se as partes transigirem, o juiz extingue o processo sem julgamento do mérito.

As proposições I e IV são corretas e III e V são falsas.

A proposições I e II são corretas e III e IV são falsas.

As proposições II e V são falsas e I e III são corretas.

São corretas as proposições de I a III e falsas as demais.

Determina-se a competência no momento da citação do réu.

São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas após a citação, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem sua competência em razão do lugar.

Nas ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre imóveis o foro competente é o do domicílio do réu.

O foro competente para as ações indenizatórias é o do lugar onde ocorreu o fato ou ato lesivo.