Questões Concurso TRT - 18ª Região (GO)

#Questão 912791 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Leah, estrangeira, tem duas filhas: Laura e Josefina. Laura nasceu no Brasil enquanto Leah aqui estava a serviço de seu país de origem. Alguns anos mais tarde, depois de se divorciar do seu primeiro marido, Leah deixou de trabalhar para seu país de origem, casou-se com um brasileiro e fixou sua residência no Brasil, onde, alguns anos depois, quando já se dedicava integralmente ao seu lar, nasceu sua segunda filha, Josefina. Considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal,

A) Laura e também Josefina são consideradas brasileiras natas, sendo que apenas Laura poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República, preenchidos os requisitos necessários.

B) Laura e também Josefina são consideradas brasileiras natas, sendo que ambas poderão exercer qualquer cargo que seja exclusivo de brasileiro nato.

C) apenas Laura é considerada brasileira nata e ela não poderá, entretanto, candidatar-se ao cargo de Presidente da República.

D) apenas Josefina é considerada brasileira nata e ela poderá, preenchidos os requisitos necessários, exercer o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.

E) Laura e também Josefina são consideradas brasileiras natas, sendo que apenas Laura poderá exercer o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, preenchidos os requisitos legais.

#Questão 912795 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Área Judiciária

Em ação movida por Pedro contra José, este arguiu, em preliminar de contestação, sua ilegitimidade passiva, indicando Patrícia como sujeito passivo da relação jurídica discutida no processo. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o juiz deverá

A) facultar a Pedro a alteração da petição inicial para substituição do réu, sendo que, realizada a substituição, Pedro reembolsará as despesas de José, mas ficará isento do pagamento de honorários ao procurador deste.

B) facultar a Pedro a alteração da petição inicial para substituição do réu, sendo que, realizada a substituição, Pedro reembolsará as despesas de José e pagará honorários ao procurador deste.

C) extinguir o processo sem resolução do mérito, caso conclua pela ilegitimidade de José, sendo-lhe vedado facultar a Pedro a emenda da petição inicial para substituição do réu depois de apresentada a contestação.

D) extinguir o processo com resolução do mérito, caso conclua pela ilegitimidade de José, sendo-lhe vedado facultar a Pedro a emenda da petição inicial para substituição do réu depois de apresentada a contestação.

E) determinar a substituição de José por Patrícia, independentemente de pedido ou mesmo da concordância de Pedro, caso conclua que ela é, de fato, sujeito passivo da relação jurídica discutida no processo.

#Questão 912796 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Área Judiciária

Temístocles foi indicado pelo seu empregador para exercer cargo de direção na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Com base no que prevê o ordenamento jurídico brasileiro vigente, referido empregado

A) não possui garantia de emprego, pois esta é restrita a membros eleitos pelos empregados, desde o registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato.

B) é detentor de garantia de emprego, desde o início do mandato até 1 ano após seu término.

C) goza de garantia no emprego, desde a sua indicação até 2 anos após o final de seu mandato.

D) tem seu emprego garantido, desde sua aprovação no Conselho de Representantes da CIPA até 1 ano após o término do mandato.

E) não possui garantia de emprego, pois esta é restrita a membros eleitos pelos empregados, desde o registro da candidatura até 2 anos após o término do mandato.

#Questão 929342 - Matemática, Aritmética e Problemas, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Área Judiciária

#Questão 929344 - Matemática, Aritmética e Problemas, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Área Judiciária

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