Questões Concurso TRT - 18ª Região (GO)

#Questão 912794 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, a competência em razão do valor é

A) relativa, tal como a competência em razão da pessoa, podendo ser modificada por convenção das partes.

B) relativa, tal como a competência em razão da função, não podendo ser modificada por convenção das partes.

C) absoluta, tal como a competência em razão da pessoa, não podendo ser modificada por convenção das partes.

D) absoluta, tal como a competência em razão da matéria, podendo ser modificada por convenção das partes.

E) relativa, tal como a competência em razão do território, podendo ser modificada por convenção das partes.

#Questão 912801 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Área Judiciária

O princípio norteador do exercício do jus variandi pelo empregador, conforme disciplina a Consolidação das Leis do Trabalho é o

A) do in dubio pro operario, desde que haja acordo mútuo entre empregado e empregador, sendo irrelevante o resultado de prejuízo ao trabalhador.

B) da ausência de prejuízo ao empregado, independente de haver ou não mútuo consentimento.

C) da primazia da realidade, não sendo relevante o resultado de prejuízo ao empregado.

D) da condição mais benéfica ao trabalhador, não sendo condição essencial a concordância do empregado.

E) do mútuo consentimento, aliado ao da ausência de prejuízo, quer direto, quer indireto ao empregado.

#Questão 909486 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Técnico Judiciário Área Administrativa

Suponha que determinado servidor público esteja sendo acusado da prática de ato de improbidade por conduta que causou prejuízo à Administração, perpetrada já sob o regime da Lei no 14.230/2021, que alterou a Lei n^o 8.429/1992. A conduta em questão

A) será considerada ato de improbidade, desde que presentes os elementos de tipificação como crime contra a Administração Pública, dada a comunicabilidade de instâncias.

B) caracterizará ato de improbidade, se for de natureza comissiva, dolosa ou culposa, não mais sendo admitida a capitulação de condutas omissivas como ato de improbidade.

C) não será suficiente para configurar ato de improbidade, ainda que dolosa, sendo necessária a comprovação de enriquecimento ilícito do agente.

D) depende da prévia condenação do agente público em processo administrativo disciplinar para, a partir da delimitação de sua culpabilidade, ser enquadrada como ato de improbidade.

E) somente poderá ser capitulada como ato de improbidade se presente o elemento subjetivo dolo, não sendo assim capituladas condutas meramente culposas.

#Questão 909490 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Técnico Judiciário Área Administrativa

Nos termos da Lei n^o 8.112/1990, dentre outros, são exemplos de situações das quais decorrem vacância do cargo público os casos de

A) exoneração e aproveitamento.

B) promoção e readaptação.

C) demissão e disponibilidade.

D) aposentadoria e recondução.

E) falecimento e reintegração.

#Questão 909491 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Técnico Judiciário Área Administrativa

A Lei n^o 8.112/1990 estabelece que, ao entrar em exercício, a aptidão e a capacidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Essa avaliação é definida como

A) exercício de cargo probatório.

B) interstício probatório.

C) tempo probatório.

D) estágio probatório.

E) teste probatório.

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