Listagem de Questões Concurso TRT 17ª
Dentre as competências da Justiça do Trabalho, está a de conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores,
servidores públicos das empresas estatais e suas superintendências, com exclusão de outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho.
excluídos os integrantes dos entes de direito público externo de qualquer origem.
vinculados às empresas comerciais civis, com exceção dos entes da Administração Pública interna.
servidores públicos estatutários e a Administração Pública, salvo os litígios originários do cumprimento de suas próprias sentenças.
abrangidas as relações de trabalho de empregados brasileiros e as representações diplomáticas estrangeiras.
A Justiça do Trabalho é competente para julgar as questões relativas a
locação de imóvel do empregador pelo empregado.
servidores públicos estatutários.
recolhimento da contribuição sindical.
trabalhadores avulsos.
crimes contra a organização do trabalho.
O repouso semanal será de
18 horas consecutivas, obrigatoriamente aos domingos.
24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
24 horas consecutivas, no dia que melhor convier ao empregador.
30 horas consecutivas, no dia que melhor convier ao empregado.
36 horas consecutivas, devendo coincidir, no todo ou em parte, com o domingo.
Perde o direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar de comparecer no trabalho, injustificadamente, por
mais de 10 dias.
mais de 15 dias.
mais de 28 dias.
30 dias.
mais de 32 dias.
O pagamento da remuneração das férias, incluindo o abono, deve ser efetuado
no primeiro dia de férias.
na véspera de sua concessão.
até dois dias antes do início das férias.
na data do pagamento do mês anterior às férias.
até o quinto dia útil do mês da concessão das férias.
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