Questões Concurso TRT 17ª

exige a comunicação expressa e formal aos licitantes, para que dentro do prazo de 8 dias úteis, adaptem suas propostas à nova condição exigida.

é vedada, exceto mediante expressa concordância de todos os licitantes, e desde que efetivada até 5 dias úteis antes da data limite para a entrega das propostas.

exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, observada a exceção legal.

não poderá alterar as condições originais constantes no edital, após a publicação, devendo, a Administração, se for o caso, anular o procedimento licitatório.

só será legítima, quando efetivada até 5 dias antes da data designada para abertura das propostas, e desde que presente o interesse público, devidamente justificado.

autoridade, ante certa circunstância, é obrigada a tomar decisão determinada, pois a única conduta é ditada previamente pela norma jurídica.

autoridade administrativa, em decorrência de uma situação fática, vale-se da faculdade de escolher uma, dentre duas alternativas contidas na norma legal.

lei é omissa, porque não é possível prever todas as situações supervenientes ao momento de sua promulgação.

lei prevê determinada competência, mas não estabelece a conduta a ser adotada.

lei expressamente o confere à Administração, caso em que esta poderá agir ilimitadamente para atingir seu objetivo.

aprovação no concurso público; se o servidor não entrar em exercício nesse prazo, será tornado sem efeito o ato de sua nomeação.

nomeação; se o servidor não entrar em exercício nesse prazo, será tornado sem efeito o ato de sua nomeação.

publicação do ato de posse; não assumindo o exercício nesse prazo, o servidor será demitido do cargo.

posse; não entrando em exercício nesse prazo, o servidor será exonerado do cargo.

publicação do ato de nomeação; não assumindo o exercício nesse prazo, o servidor será revertido.

I e IV.

I e V.

II e V.

III e IV.

IV e V.

os terrenos rurais com área inferior a 500 m2.

os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.

as edificações, separadas do solo, que, conservando sua unidade, forem removidas para outro local.

os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.