Questões Concurso TRT - 17ª Região (ES)

#Questão 1024481 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Área Judiciária

Conforme dispõe o Regimento Interno do TRT da 17ª Região, salvo por exceção legal, não podem se afastar no mesmo período ou em períodos ainda que parcialmente coincidentes, no Tribunal Pleno mais

A) da metade dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de um Desembargador efetivo.

B) de dois terços dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de dois Desembargadores efetivos.

C) da metade dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de dois Desembargadores efetivos.

D) de dois terços dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de um Desembargador efetivo.

E) da metade dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de três Desembargadores efetivos.

#Questão 1024482 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Área Judiciária

#Questão 1024483 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Área Judiciária

Considere os seguintes itens:
I. matéria constitucional.
II. matéria administrativa.
III. matéria regimental.
IV. representações para interpretação de lei ou ato normativo federal ou estadual.
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17ª Região, o Presidente do Tribunal Pleno proferirá voto nos casos constantes em

A) I, II e III, apenas.

B) I, II, III e IV.

C) II e III, apenas.

D) I e IV, apenas.

E) II, III e IV, apenas.

#Questão 1026077 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Arquivologia

Dentre as diretrizes em que se fundamentou a Lei de Acesso à Informação, figura(m):
I. observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II. utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; III. desenvolvimento do controle social da administração pública.
Está correto o que se afirma em

A) I e III, apenas.

B) II e III, apenas.

C) I e II, apenas.

D) I, II e III.

E) I, apenas.

#Questão 1026078 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Arquivologia

Apesar de manter sua atualidade, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, teve artigos revogados

A) pela instituição da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras.

B) pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

C) pelo Código Civil.

D) pelo Código de Processo Civil.

E) pela Lei de Acesso à Informação.

Questões Concurso TRT - 17ª Região (ES)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo